26/11/2012 – O Movimento de Defesa do Parque Estadual das
Fontes do Ipiranga, através da Agência Ambiental
Pick-upau, protocolou nesta segunda-feira, 26, denúncia
ao Ministério Público de São Paulo, contra
o Projeto de Lei 604/2012, de autoria do governador Geraldo Alckmin,
que tramita na Assembleia Legislativa do Estado.
Divulgação |
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Movimento
protocola denúncia ao Ministério Público
de São Paulo. |
O Projeto prevê, entre outras medidas, desafetar uma área
de aproximadamente 400 mil metros quadrados para ampliação
do Centro de Exposição Imigrantes, construção
de um complexo com hotéis, casa de shows, espaços
multiuso e grandes áreas para estacionamento.
Na próxima quarta-feira, 28, a Assembleia Legislativa realizará
audiência pública para discutir o projeto do governo,
que se aprovado, colocará em risco a maior e mais importante
reserva de Mata Atlântica da capital paulista, o Parque
Estadual das Fontes do Ipiranga.
Sobre o Movimento
O Movimento pela Conservação do Parque Estadual
das Fontes do Ipiranga é uma coalizão formada por
movimentos, pessoas e organizações da sociedade
civil, contrárias ao Projeto de Lei nº 604, de 2012,
enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, pelo governador Geraldo Alckmin, que tem o objetivo de
desafetar uma área do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
– PEFI, localizado na zona sul da cidade de São Paulo
e construir um megaempreendimento com centro de exposições,
hotéis, casas de shows e grandes áreas para estacionamento.
Lançado em 28 de outubro de 2012, o Movimento tem o objetivo
de mobilizar os diversos setores da sociedade a se a manifestarem
contrários ao Projeto de Lei nº 604, de 2012 e sensibilizar
o Poder Público do Estado de São Paulo a interromper
este projeto que representa um retrocesso à conservação
do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga. O Movimento de Defesa
do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga é coordenado
pela Agência Ambiental Pick-upau, membro do CONDEPEFI –
Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga,
membro do CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente de
São Paulo, integrante da Comissão de Biodiversidade,
Parques e Unidades de Conservação do CONSEMA, integrante
da Comissão de Políticas Públicas do Estado
de São Paulo no CONSEMA e representante da sociedade civil
no Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão
Verde da Cidade de São Paulo.
Sobre o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Também conhecido como Parque do Estado ou Parque da Água
Funda, o PEFI tem sua origem no século XIX, precisamente
em 12 de setembro de 1893. A partir da Lei de 17 de agosto de
1892 que autorizava o reforço do abastecimento de água
em São Paulo, resultou o Decreto Estadual nº 204 de
12 de setembro de 1893 que declarou de utilidade pública
os terrenos da Bacia do Ribeirão Ipiranga, pertencente
à época a diversos proprietários. O parque
inicialmente englobava uma área de 6.969.000 m2, cerca
de 22% maior do que é hoje. A área do parque evidência
suas qualidades e riquezas naturais que o coloca ainda como referência
na área dos conhecimentos científicos voltados para
a botânica e a zoologia. Na década de 1920 instala-se
no PEFI o Horto Botânico, hoje denominado Jardim Botânico.
A função de abastecimento de água findou-se
na década de 1930 com a reformulação dos
sistemas de abastecimento de água para o município.
Em 1942 a vocação do Parque reafirma-se com a criação
do Departamento de Produção Animal-DPA, implantado
através do Decreto-Lei nº 12.504 de 10 de janeiro
de 1942. E com a reorganização do Departamento de
Botânica em meados de 1946 é criada, em área
transferida do DPA, a Escola de Horticultura da Diretoria de Ensino
Agrícola. Pouco mais tarde, no mesmo ano, é criado
o Instituto Astronômico e Geofísico (IAG), incorporado
à Universidade de São Paulo através do Decreto
nº 16.622, de 30 de dezembro de 1946.
Posteriormente, em 1953 a área da Escola de Horticultura
é cedida ao Serviço Social do Estado. Cerca de duas
décadas depois, em 1971, parte dessa área é
transferida para o Centro Estadual de Agricultura.
Outras importantes alterações ocorrem na década
de 1950, quando, através do Decreto 30.487, de 24 de dezembro
de 1957, instala-se no parque o Hospital Psiquiátrico e
o Departamento de Assistência aos Psicopatas, hoje denominado
Hospital CAISM Dr. David Capistrano da Costa Filho.
Um ano depois, em 1958, é criada a Fundação
Parque Zoológico de São Paulo. O Zoológico,
por força da Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958,
passa então a utilizar uma área transferida do Instituto
de Botânica. Posteriormente, em 1963, o IAG, através
da Lei nº 7.721, de 22 de janeiro de 1963, transfere mais
uma área para a Fundação Parque Zoológico.
Pouco mais tarde, em 1966, o IAG concede mais uma porção
de seu terreno, desta vez para o Instituto de Botânica,
que recebe esta denominação em 1938.
Em 1969 a Siderúrgica Allipertti sofre uma ação
de desapropriação através do Decreto 50.620,
de 31 de outubro de 1969, para ampliação do Jardim
Botânico.
No início dos anos 70 começam as obras da construção
da Rodovia dos Imigrantes e muitas áreas foram incorporadas
pelo DERSA. Há inclusive algumas áreas remanescentes,
situadas depois das faixas de rodagem do que é hoje a Avenida
Ricardo Jafet, que estão completamente dissociadas do PEFI,
algumas inclusive invadidas.
Em 1972, é criado o Parque Simba Safári, em área
cedida pela Fundação Parque Zoológico para
a iniciativa privada. Recentemente a concessão encerrou-se
e a Fundação Parque Zoológico assumiu as
atividades, alterando o sistema de gestão e a denominação
para Zoo Safári, que continua sendo uma das atrações
do PEFI.
Em 1974, através do Decreto nº 3628 de 7 de maio
de 1974, a Fundação do Bem -Estar do Menor -Pró-Menor,
denominada Fundação do Bem-Estar do Menor - FEBEM/SP,
a utilizar a titulo precário, imóvel situado a Rua
Ambores nº 145, então Instituto de Menores Dona Paulina
de Souza Queiroz.
Em 1975, o Instituto de Botânica sofre uma exclusão
de parte de sua área em favor de herdeiros de Salomão
Bumaruff - Processo nº 216/56 de 12 de abril de 1976, 1ª
Vara da Fazenda Estadual. Ainda em 1975, o Instituto de Botânica
transfere parte de sua área para a Fundação
Parque Zoológico de São Paulo - Processo 71.555/75,
transferência esta assegurada legalmente até a data
de 31 de dezembro de 2008.
Neste mesmo ano, foi criado o Instituto Geológico (IG),
vinculado à Secretaria da Agricultura, com a finalidade
de coordenar todos os trabalhos relacionados às áreas
de Geologia e Geodésia.
As origens do instituto remontam à Comissão Geográfica
e Geológica (CGG) da Província de São Paulo,
criada em 1886, com o objetivo de planejar e executar as pesquisas
para subsidiar a ocupação do território paulista.
A CGG existiu durante 45 anos, e seus serviços foram gradativamente
sendo transferidos para outras instituições antes
de sua extinção, particularmente para a Secretaria
de Agricultura. Entre as instituições estavam o
Instituto de Botânica e o Instituto Geográfico e
Geológico (IGG). O IGG foi transferido para a Secretaria
de Economia e Planejamento em 1975, e extinto no mesmo ano, originando
o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) e o
Instituto Geológico (IG). Em 1976 o IG se instalou no Centro
Estadual da Agricultura, no PEFI.
A Secretaria do Meio Ambiente foi criada pelo Decreto nº
24.932 de 24 de março de 1986, que instituiu o Sistema
Estadual do Meio Ambiente. Em 1987 os Institutos de Botânica
e o Geológico foram transferidos para esta pasta (Decreto
nº 26.942), mas continuaram fisicamente instalados no PEFI.
Em 2001, a área pertencente a FEBEM (Decreto 3.628, de
07/05/1974), é transferida para a Secretaria de Assistência
e Desenvolvimento Social (Decreto nº 46.270, de 12/11/2001),
onde foi criado o Centro de Esportes, Cultura e Lazer. Este Centro
conta com um complexo esportivo e oferece um infocentro com acesso
gratuito a Internet, cursos profissionalizantes, atividades culturais,
artísticas e socioeducativas para toda a comunidade.
Em 2001, o antigo Instituto Astronômico e Geofísico
passou a se denominar Parque de Ciência e Tecnologia da
USP e em 2004, através do Decreto 48.604/04 foi criado
o Centro de Logística e Exportação (CELEX)
com objetivo de apoiar as empresas com informações
e fomento às atividades exportadoras do Estado de São
Paulo.
Por fim, o PEFI abriga ainda o 97º Distrito de Polícia
Militar e o 2º Batalhão da Polícia Ambiental
do Estado de São Paulo, importantes colaboradores na segurança
dos usuários do PEFI e vigilância deste Centro de
Conservação de Biodiversidade e do patrimônio
Histórico destinado à pesquisa, cultura, lazer,
saúde, centro de negócios, exportação
e desenvolvimento nacional.
Acesse: www.condepefi.sp.gov.br
Da Redação
Fotos: Divulgação