O Governador enviou à Assembleia Legislativa o PL 604/2012,
a toque de caixa, em regime de urgência, projeto este que
pretende licitar e conceder para a iniciativa privada uma importante
área pertencente ao Parque Estadual Fontes do Ipiranga,
uma das últimas áreas de reserva de Mata Atlântica
na capital, onde hoje funciona a Secretaria da Agricultura, Instituto
Geológico, feira livre, creche, isso sem contar a área
de preservação.
O projeto foi encaminhado no último dia 17 de outubro.
A certeza da rápida aprovação e o desrespeito
ao papel fiscalizador do Legislativo, no entanto, não contou
com a mobilização dos servidores da Secretaria e
órgãos afins, de Associação de Moradores
e com a movimentação da bancada petista, que inclusive
apresentou emendas ao projeto. A certeza da aprovação
nos moldes em que o projeto foi enviado era tamanha que a secretaria
estadual de Planejamento já havia determinado uma audiência
pública com interessados, no próximo dia 05 de novembro,
concomitante à tramitação do projeto, ou
seja, antes mesmo de sua aprovação.
Por requerimento, o deputado Zico Prado solicitou à Comissão
de Meio Ambiente e de Atividades Econômicas da Assembleia
Legislativa a convocação dos secretários
das pastas de Agricultura e Meio Ambiente para que participem
de audiências públicas com o objetivo de explicar
esta concessão e ouvir funcionários e população
afetada, requerimento que foi retirado da pauta por concessão
de pedido de vistas durante a reunião da Comissão
de Meio Ambiente realizada nesta terça, 30/10.
Ao pedir a palavra, o deputado Zico Prado questionou a legitimidade
de uma audiência pública com interessados convocada
pela secretaria estadual de Planejamento,antes mesmo do projeto
ser aprovado na Alesp. Diante do questionamento do deputado petista,
os deputados presentes à Comissão aprovaram o envio
de um ofício à secretaria do Planejamento, sugerindo
o cancelamento da audiência para que o projeto seja amplamento
debatido, em audiências públicas, no âmbito
da Assembleia Legislativa, com a participação da
sociedade, dos servidores e de toda a população
paulista que tem direito de se pronunciar sobre a concessão
de mais uma área pública para a iniciativa privada.
Participaram da reunião da Comissão de Meio Ambiente
os deputados José Zico Prado, Ana do Carmo, Beto Trícoli,
Welson Gasparini, Milton Leite Filho, Itamar Borges e Ed Thomas.
Da assessoria do Deputado Zico Prado