Consema aprova plano de Manejo do Parque Estadual do Jaraguá
Pick-upau foi relator do documento

16/08/2011 - O Plano de Manejo do Parque Estadual do Jaraguá foi aprovado por unanimidade no Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA. O PEJ está situado na zona noroeste da Região Metropolitana de São Paulo, possui 492 ha de área total e é dirigido pela Fundação Florestal. Devido à intensa atividade agrícola, o local até 1940, era uma fazenda de café e, em razão disto o Parque não possui nenhuma área intangível, ou seja, área em que a natureza permanece intocada. Nos seus limites encontram-se as Rodovias Anhanguera, Bandeirantes e o trecho oeste do Rodoanel Mário Covas.

Divulgação/SMA-SP

O Parque dispõe de trilhas para os visitantes, sendo que uma delas é adaptada para deficientes físicos, tornando-o um dos principais pontos turísticos da região. Suas áreas verdes sofrem uma pressão fortíssima, pois o seu entorno é altamente urbanizado e muito próximo das rodovias.

Como o principal objetivo do Parque é a preservação das espécies nativas, seu zoneamento visa políticas de controle de espécies consideradas exóticas. Além disso, foram catalogadas 13 espécies de plantas que estão ameaças de extinção, bem como a jaguatirica, que também corre risco.

Divulgação/SMA-SP

A fim de melhorar a segurança no local, conselheiros se manifestaram a favor da restrição da entrada de veículos no Parque. O CONSEMA aconselhou que a estrada de acesso ao Pico do Jaraguá, seja transformada em estrada-parque nos cinco quilômetros que atravessam o Parque. Porém, para que isso aconteça, a gestão da via deve sair das mãos do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e passar a ser responsabilidade da Fundação Florestal.

Foi recomendada também à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a reintegração de posse do casarão histórico. Para a Secretaria de Recursos Hídricos, foi sugerida a conclusão do projeto Córrego Limpo, que está despoluindo os córregos dos bairros próximos e futuramente beneficiará a qualidade da água do lago do Parque.

Divulgação/SMA-SP

Finalizando, aconselhou-se que a Fundação Florestal normalize a situação dos ambulantes no Parque. O Conselho Consultivo Parque Estadual do Jaraguá poderá contar com a presença de membros da Polícia Militar Ambiental e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT. A Agência Ambiental Pick-upau foi responsável pela análise do Plano de Manejo na Comissão de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas do CONSEMA.

Também foi aprovada a lista de classificação da CETESB que fala da situação crítica da qualidade do ar nas sub-regiões do Estado de São Paulo. Rubens Rizek, Secretário Adjunto do Meio Ambiente, noticiou ainda uma reunião extraordinária no CONSEMA para discussão do licenciamento ambiental do Rodoanel.

De acordo com o decreto 52.460 de 2007 é responsabilidade do CONSEMA aprovar anualmente a avaliação das áreas saturadas pela Agência Ambiental Paulista (CETESB). A votação é obrigação jurídica e o intuito é conciliar o desenvolvimento industrial com o ganho ambiental.

A classificação é baseada nas avaliações da qualidade do ar medida nas estações da CETESB nos três anos anteriores à votação, 2008, 2009 e 2010 nesse caso. A área é considerada saturada em três diferentes estágios: moderadamente, seriamente ou severamente, modificando de acordo com as concentrações dos poluentes. O nível de saturação da área irá afetar diretamente as regras de licenciamento ambiental no local, pois os empreendimentos que se fixarem em áreas classificadas como saturadas as regras de compensação serão bem mais rígidas.

Por fim, foi discutida pelos conselheiros a substituição do decreto 52.469/07 por um adaptado às mudanças nos padrões de medição da qualidade do ar aprovada em reunião no CONSEMA. Rizek afirmou que uma nova proposta está sendo confeccionada.


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Da Redação
Colaborou Júlio Vieira/SMA-SP
Fotos: Pedro Calado

 
 
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