Justificativas
e Vetos do Código Florestal são publicados
no ‘Diário Oficial’
Conheça o conteúdo na íntegra das modificações
da lei ambiental
28/05/2012
– Em seu despacho publicado no “Diário
Oficial da União”, a presidente Dilma Rousseff,
justificou os vetos parciais e as modificações
no Código Florestal afirmando “contrariedade
ao interesse público e inconstitucionalidade”
no projeto aprovado na Câmara.
Na
mesma edição do DOU foi publicada também
a Medida Provisória (MP) que deixa as regras no Código
Florestal mais rígidas. A medida tem como objetivo
preencher as demandas abertas pelos 12 vetos. O Planalto
fez ainda 32 modificações no texto. Todas
essas alterações terão que passar pela
análise dos parlamentares, em sessão conjunta
da Câmara e do Senado, e só podem ser apresentadas
pelo presidente do Congresso, o senador José Sarney.
Ainda não há prazo para a votação.
Para que o novo Código Florestal, modificado pelo
governo, seja derrubado é necessário o apoio
de dois terços dos parlamentares.
No
caso da MP, o prazo para análise dos parlamentares
é de quatro meses. Se aprovada na Câmara, o
texto segue para o Senado, e caso receba alterações,
voltará para análise dos deputados.
Saiba
mais
- Veja
a publicação do Código Florestal no
Diário Oficial
- Veja
o texto da Medida Provisória
- Conheça
o despacho da presidente Dilma Rousseff
Da Redação
Com informações das agências de notícias
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