Brasília (08/01/10) - O
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) encaminhará na próxima
semana a comunicação de crime ambiental
ao Ministério Público Federal (MPF) e ao
Ministério Público Estadual (MPE) referente
à obra de duplicação da Rodovia MT-251,
que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães,
que foi iniciada sem o devido licenciamento e Estudo de
Impacto Ambiental.
Desde o dia 11 de dezembro de 2009,
a empresa responsável pela obra já havia
sido notificada. Como não apresentou documentação
referente ao licenciamento ambiental, foi multada em R$
2 milhões. O valor é estipulado segundo
o tamanho e o valor da obra e a condição
socioeconômica do infrator, no caso uma grande empresa.
A partir desta comunicação ao MPF e ao MPE,
a Secretaria Estadual de Infra-estrutura (Sinfra) e a
empresa Cavalca Construções e Mineração
poderão responder judicialmente pelo desenvolvimento
de atividade sem licenciamento.
Segundo o coordenador regional do ICMBio,
Eduardo Barcellos, a Resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama no 13 de 1990 prevê
a consulta, durante o licenciamento, ao orgão gestor
da UC. E, neste caso, a duplicação atinge
a área circundante de duas UC federais, o Parque
Nacional da Chapada dos Guimarães e a RPPN São
Luís.
“Envolver o MPF é o nosso procedimento
de rotina, pois todo crime ambiental apurado administrativamente
deve ser comunicado, no caso da comunicação
ao MPE, será feita porque tem a participação
de órgão estadual e também porque
atinge área circundante de UC estadual, a APA Estadual
Chapada dos Guimarães. Este procedimento também
visa reforçar nossa posição e garantir
que, na continuidade, tenhamos um processo de licenciamento
adequado e que sejamos ouvidos como manda a legislação,
podendo colocar as condicionantes e medidas compensatórias
e mitigadoras ao empreendimento”, frisa Barcellos.
Para o Instituto Chico Mendes, também
é interessante que seja apresentada alternativa
de traçado da rodovia e que haja audiência
pública sobre o projeto, o que ocorre dentro do
processo de licenciamento ambiental que envolve a elaboração
de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Ascom/ICMBio
