15/01/2010 - A Lei nº 15.120/010
promulgada nesta quinta-feira (14/01) estabelece procedimentos
para compra de carne bovina na cidade de
São Paulo e atende itens do termo de compromisso
assinado pelo prefeito Gilberto Kassab, em 2008, no sentido
de fazer com que a cidade de São Paulo colabore
com a construção de uma Amazônia Sustentável.
O prefeito de São Paulo, Gilberto
Kassab, é signatário do ”Termo de Compromisso
dos candidatos (as) à prefeitura do município
de São Paulo”, um dos pactos que foram estabelecidos
pelo movimento Conexões Sustentáveis São
Paulo – Amazônia, criado em 2008. Nessa época,
Kassab era candidato à prefeitura e o termo de
compromisso consistia em desenvolver políticas
públicas que ajudassem a construir uma Amazônia
sustentável em acordo com a proposta do movimento.
Com a lei promulgada ontem, a cidade de São Paulo
promove a preservação da floresta amazônica
e seus povos e passa a distribuir, comercializar e financiar
produtos com certificação ou em processo
de certificação, que não tenham origem
em áreas embargadas pelo Ibama e cujos fornecedores
não estejam na "lista suja" do trabalho
escravo. A lei deverá ser regulamentada em 60 dias.
Espera-se que sejam estabelecidos procedimentos para seu
efetivo cumprimento e que garantam sua transparência,
tornando disponíveis as declarações
entregues à prefeitura e permitindo, assim, o controle
da sociedade sobre as providências tomadas.
O objetivo geral do movimento Conexões
Sustentáveis São Paulo-Amazônia é
mobilizar as cadeias produtivas dos setores da pecuária,
da madeira e da soja estabelecendo pactos setoriais. cujos
signatários se comprometem a respeita-los.
O compromisso assumido por todos os
signatários, o prefeito de SP inclusive, está
sendo monitorado por um Comitê de Acompanhamento
dos Pactos (CAP), que em novembro do ano passado apresentou
um balanço depois de um ano de trabalho.
+ Mais
Conflito na Resex Renascer (PA) se intensifica
e violência cresce
12/01/2010 - Ataques com armas de fogo,
agressões físicas e incêndio nas residências
dos comunitários têm sido recorrentes. Desde
o início do ano, moradores divulgam manifestos
denunciando a situação e exigindo providências
do governo federal.
Em continuidade às manifestações
iniciadas no final do ano passado, quando moradores da
Resex Renascer no município de Prainha (Pará),
acamparam nos limites da reserva para (impedir a saída
de balsas carregadas de madeira provenientes de extração
ilegal), o Conselho Nacional das Populações
Extrativistas (antigo Conselho Nacional dos Seringueiros,
CNS) e o Conselho Popular da Região do Uruará,
divulgam cartas de denúncia da situação
local, que agora inclui ataques aos moradores com armas
de fogo e incêndios em residências. Criado
em 2006, o Conselho Popular da Região do Uruará
luta pelo fim da retirada ilegal de madeira, e une moradores
das comunidades da Resex Renascer e do entorno.
Os conselhos exigem a presença
da Polícia Federal e Polícia Militar no
local para impedir um massacre contra os comunitários.
Em 8 de janeiro último, os comunitários
se reuniram em Prainha, com representantes da Casa Civil,
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA-PA), ICMBio
e Polícia Militar, na qual mais uma vez se confirmou
a ilegalidade de todos os planos de manejo de extração
florestal em curso na Resex. Para resolver o conflito,
foram recomendadas a intensificação e agilidade
nas atividades de fiscalização, a serem
implementadas pela Polícia Militar. De acordo com
informações prestadas por moradores da Resex
na semana passada, um reunião de caráter
mais operacional será realizada em Belém,
com a presença da governadora Ana Julia Carepa,
do prefeito e vice-prefeito de Prainha, SEMA (PA) e lideranças
comunitárias.
Manifesto divulgado pelo Conselho Nacional
das Populações Extrativistas (CNS), faz
denúncias mais amplas em relação
à dramática situação das comunidades
extrativistas das Resex do Estado do Pará, devido
à ausência de acesso às políticas
públicas e à programas próprios que
reconheçam suas particularidades. O texto lembra
ainda que essa situação contribui para aumentar
a desigualdade socioambiental e a fragilidade da lei do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC). Também o Conselho Popular da Região
do Uruará (Prainha-PA) divulgou texto denunciando
a situação.
