18/06/2025 – A 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos (UNOC3), realizada em Nice, França, resultou na adoção do “Plano de Ação para o Oceano de Nice”. O documento reconhece o papel essencial dos oceanos para a vida no planeta e expressa forte preocupação com a emergência oceânica global. A declaração alerta que as ações atuais são insuficientes para alcançar o Objetivo 14 da ONU e a Agenda 2030, e destaca que a capacidade dos oceanos de regular o clima e apoiar a adaptação está sendo comprometida. O plano pede ação global urgente para enfrentar as mudanças climáticas, a acidificação e proteger a biodiversidade marinha.

A declaração Conferência destaca a importância de implementar acordos e estruturas da ONU para reduzir os impactos do aquecimento global e promover a saúde, resiliência e uso sustentável dos oceanos. O texto também aborda o aumento do nível do mar, a crescente poluição plástica e seus efeitos negativos, além de reafirmar o compromisso global de combater todos os tipos de poluição marinha. Por fim, enfatiza a necessidade de ampliar o conhecimento científico sobre os ecossistemas do fundo do mar.

O documento final da reconhece as grandes oportunidades das economias sustentáveis baseadas no oceano para combater a pobreza e promover o desenvolvimento, especialmente em países em desenvolvimento, pequenos Estados insulares e nações menos desenvolvidas. Também destaca a importância do Acordo sobre Diversidade Biológica Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional, incentivando os Estados a assiná-lo e ratificá-lo. E reforça a necessidade de campanhas de conscientização e educação para valorizar a saúde dos oceanos e a resiliência dos ecossistemas marinhos.

A declaração destaca a importância da contabilização e do mapeamento nacional dos oceanos, ecossistemas costeiros e marinhos, e do fundo do mar, como base para políticas públicas, planejamento e conservação. No entanto, o documento foi criticado por não avançar em temas-chave como a proibição da mineração em águas profundas, o fim dos combustíveis fósseis e o financiamento adequado para proteger a biodiversidade marinha.

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A declaração da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos foi bem recebida por organizações ambientalistas, como o WWF, que destacou os avanços em compromissos internacionais para a conservação e uso sustentável dos oceanos. Contudo, diante de ameaças como pesca excessiva, mudanças climáticas e poluição, o WWF alertou que é essencial manter o impulso gerado em Nice para alcançar as metas climáticas e de biodiversidade até 2030. A organização reforçou que apenas com ação conjunta e parceria com comunidades costeiras será possível garantir um oceano saudável e resiliente para todos.

Entre os avanços da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos, destaca-se a renovação do apoio ao Tratado de Alto Mar, com 51 países já ratificando o acordo e outros prometendo fazê-lo, além do aumento dos apelos contra a mineração em alto mar, com 37 nações apoiando uma pausa ou proibição total. No entanto, a WRI, alertou para o déficit no financiamento oceânico. Segundo a ONG, ainda faltam US$ 550 bilhões por ano para garantir a saúde dos oceanos a longo prazo. Sem esses investimentos, há risco de colapso da biodiversidade marinha e de prejuízos à segurança alimentar e ao combate às mudanças climáticas.

O Greenpeace EUA, comemorou o apoio majoritário ao Apelo de Nice por um Tratado Ambicioso sobre Plásticos, que visa reduzir a produção de plástico. A ONG destacou a importância de manter esse compromisso nas próximas negociações do Tratado Global sobre Plásticos, em agosto, em Genebra, alertando contra a influência de interesses ligados à indústria do petróleo e defendeu um tratado forte, que proteja a saúde humana, garanta justiça para comunidades indígenas e demonstre que o multilateralismo ainda pode funcionar em favor das pessoas e do planeta, e não dos lucros de poucos.

Apesar dos compromissos assumidos na UNOC3, o Brasil não assinou a declaração internacional contra a poluição plástica. Segundo representantes do governo, a decisão foi motivada pela falta de consideração dos países desenvolvidos quanto aos impactos econômicos das medidas sobre nações produtoras de petróleo.

Da Redação, com informações de agências internacionais
Matéria elaborada com auxílio de Inteligência Artificial
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