Entenda
o Pacote de Belém; que inclui 29 documentos aprovados
na COP30
Fundo
Florestas Tropicais para Sempre é uma das conquistas
23/11/2025 – BRUNO
DE FREITAS MOURA – REPÓRTER DA AGÊNCIA
BRASIL - Rio de Janeiro - Depois de 13 dias de negociação,
a 30ª Conferência das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima (COP30) terminou no sábado
(22), em Belém, com uma série de avanços
e discussões que prosseguirão pelos próximos
meses.
A presidência brasileira
da COP30 teve como feito a aprovação de 29
documentos de forma unânime pelos 195 países
que participaram do encontro na capital paraense.
Esse conjunto de textos ficou conhecido como Pacote de Belém,
e está publicado no site da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre a Mudança do
Clima (UNFCCC, da sigla em inglês), âmbito sob
o qual se realizam as edições da COP.
De acordo com a presidência
brasileira da conferência, as 29 decisões incluem
avanços em temas como transição justa,
financiamento da adaptação, comércio,
gênero e tecnologia.
Entre as maiores conquistas da COP30, está o Fundo
Florestas Tropicais para Sempre.
Por outro lado, o Mapa do Caminho para afastamento da economia
dependente de combustíveis fósseis, uma das
prioridades do governo brasileiro, não entrou na
lista de consensos.
Reprodução/Tãnia
Rêgo/ABR
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Veja as principais decisões
resultantes da COP30:
Fundo Florestas Tropicais
para Sempre
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês
Tropical Forest Forever Facility) cria uma forma inédita
de pagamento para que países mantenham as florestas
tropicais em pé.
Países que preservam as florestas tropicais serão
recompensados financeiramente por meio de um fundo de investimento
global. Ao menos 63 países já endossaram ideia.
O fundo já mobilizou, segundo a presidência
da COP30, US$ 6,7 bilhões.
O dinheiro não é uma doação.
A proposta é que os investidores recuperem os recursos
investidos, com remuneração compatível
com as taxas médias de mercado, ao mesmo tempo em
que contribuem para a preservação florestal
e a redução de emissões de carbono.
A ideia é que as florestas sejam vistas como fonte
de desenvolvimento social e econômico.
Financiamento
Os países incluíram no Pacote de Belém
o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação
às mudanças climáticas até 2035
e a ênfase na necessidade de os países desenvolvidos
aumentarem o financiamento para nações em
desenvolvimento.
O documento Mutirão, classificado pela presidência
brasileira da COP30 como um “método contínuo
de mobilização que começa antes, atravessa
e segue além da COP30”, cita a ampliação
do financiamento para os países em desenvolvimento
para ação climática, de todas as fontes
públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão
por ano até 2035.
122 países com NDC
A COP termina com 122 países tendo apresentado Contribuições
Nacionalmente Determinada, conhecidas nas discussões
como NDC, sigla em inglês para Nationally Determined
Contributions.
NDC são as metas e os compromissos assumidos pelas
partes para a redução de emissões de
gases do efeito estufa. Os países devem apresentar
a cada cinco anos uma nova versão de NDC, com as
ambições atualizadas em relação
ao Acordo Paris.
O Acordo de Paris, lançado na COP21, em 2015, reúne
ações globais em resposta à ameaça
da mudança climática, como a redução
das emissões de gases de efeito estufa.
Meta Global de Adaptação
A COP30 recebeu 59 indicadores voluntários para monitorar
o progresso sob a Meta Global de Adaptação.
São indicadores que envolvem setores como água,
alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura
e meios de subsistência. Todos integram questões
transversais como finanças, tecnologia e capacitação.
Atenção às
pessoas
Os documentos aprovados ressaltam que a transição
justa deve se atentar às pessoas, tanto como protagonistas
de ações quanto em termos de igualdade entre
elas, de forma que populações vulnerabilizadas
recebem atenção maior no cenário de
mudança do clima.
Pela primeira vez, afrodescendentes foram mencionados nos
documentos da conferência sobre o clima.
Gênero
Os países aprovaram um Plano de Ação
de Gênero. A iniciativa amplia o orçamento
e o financiamento sensíveis ao gênero e promove
a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes
e rurais.
Ambição coletiva
O documento Mutirão reafirma a determinação
em aumentar a ambição coletiva ao longo do
tempo. Para isso, há dois mecanismos de implementação:
• Acelerador Global de Implementação:
iniciativa colaborativa e voluntária lançada
sob a liderança das presidências da COP30 e
COP31 para apoiar os países na implementação
de NDC e Planos Nacionais de Adaptação.
• Missão Belém para 1,5 °C: plataforma
orientada para a ação sob a liderança
da COP29-COP31, para promover maior ambição
e cooperação internacional em mitigação,
adaptação e investimento.
COP da Implementação
O Brasil tem defendido que uma série de anúncios
e iniciativas de impacto já está em curso,
fazendo dessa COP a conferência de implementação
das medidas. São exemplos:
• Iniciativa Fini (Fostering Investible National Implementation),
medida para tornar mais viáveis os Planos Nacionais
de Adaptação. A Fini reúne países,
bancos de desenvolvimento, seguradoras e investidores privados
e pretende desbloquear US$ 1 trilhão em projetos
de adaptação dentro de três anos, com
20% mobilizados pelo setor privado;
• A Fundação Gates prometeu US$ 1,4
bilhão para apoiar pequenos agricultores;
• Plano de Ação de Saúde de Belém,
endossado por mais de 30 países e 50 organizações,
elevou a saúde como prioridade climática.
Recebeu US$ 300 milhões do Fundo de Financiadores
do Clima e Saúde (Climate and Health Funders Coalition),
uma rede de organizações filantrópicas.
Os recursos são destinados a fortalecer sistemas
de saúde, hospitais, vigilância e prevenção
de doenças resilientes ao clima, especialmente nos
países emergentes;
• Dez países anunciaram apoio ao Acelerador
Raiz, iniciativa para restaurar terras agrícolas
degradadas e mobilizar capital privado.
Mapa do Caminho
Prioridade do governo brasileiro, inclusive tendo sido objeto
de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
nos últimos dias, o Mapa do Caminho, um roteiro para
o afastamento dos combustíveis fósseis –
emissores de gases do efeito estufa, causadores do aquecimento
global – ficou de fora dos documentos.
Na COP, questões precisam ser aprovadas por unanimidade,
mas o Mapa do Caminho teve apoio de 80 a 85 países.
De acordo com a ministra
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva,
e do presidente da COP30, o embaixador André Corrêa
do Lago, o Mapa do Caminho não foi descartado. Pelo
contrário, fará parte dos próximos
meses de discussão entre os países.
O Brasil segue na presidência da COP até novembro
de 2026.
“O Mapa do Caminho
já não é mais uma proposta apresentada
pelo Brasil, pelo presidente Lula, mas por dezenas de países
e por milhares e milhares de pessoas em todo mundo, chancelada
pela comunidade científica”, disse Marina.
A ministra disse acreditar que cada país deverá
ter o seu próprio Mapa do Caminho, assim como acontece
com as NDC.
“Um país rico,
eu imagino que todos já têm seus mapas do caminho,
já têm suas trajetórias muito bem planejadas.
Agora países em desenvolvimento, países pobres,
dependentes inclusive de petróleo em suas economias,
não têm essas trajetórias. É
por isso que é muito importante o esforço
que será feito”.
Ela ressalta que o Brasil
recebeu de mais de 80 países o mandato para tratar
do tema, além de ser assunto com respaldo “muito
grande na opinião pública, da sociedade civil
e da comunidade científica".
Além do afastamento
dos combustíveis fósseis, lembrou Marina,
haverá outro mapa referente ao fim do desmatamento.
O embaixador Corrêa do Lago admitiu que imaginava
ser difícil ter consenso sobre o Mapa do Caminho
na COP30.
“Há uma resistência
sobre o tema e havia uma outra possibilidade, que era a
de transformar isso em uma agenda importante da COP”,
relativiza ele, prometendo estudos pelos próximos
11 meses e meio da presidência brasileira na COP.
“Vamos juntar a maior inteligência possível
sobre energia fóssil”, disse.
Sobre a COP 30
A COP 30 (30ª Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas) realizada
em 2025, na cidade de Belém, no estado do Pará,
marca a primeira vez que o evento acontece na Amazônia.
Essa conferência reúne líderes mundiais,
cientistas, ativistas e representantes da sociedade civil
para discutir e negociar ações globais voltadas
ao combate das mudanças climáticas. O encontro
é especialmente simbólico por ocorrer em uma
região que desempenha papel crucial na regulação
do clima do planeta, já que a Floresta Amazônica
é um dos maiores sumidouros de carbono do mundo.
A realização da COP 30 no Brasil representa
uma oportunidade para o país mostrar seu compromisso
com a preservação ambiental, a transição
energética e o desenvolvimento sustentável,
além de dar voz aos povos da floresta e às
comunidades locais que vivem os impactos diretos da crise
climática.
Da Agência Brasil
Fotos: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência
Brasil
