Governo
quer flexibilizar leis ambientais para acelerar obras
Flexibilização pode significar anular procedimentos
legais
O
governo prepara um pacote de flexibilização,
com uma série de decretos e regulamentos para o licenciamento
de rodovias, petróleo, portos, linhas de transmissão
de energia elétrica e hidrovias. As ferrovias e a
mineração serão flexibilizadas na segunda
etapa e as hidrelétricas ficaram de fora, segundo
fontes do governo. O chamado “choque da gestão
ambiental” será implementado depois do carnaval
com o intuito de ‘acelerar’ obras de infraestrutura
do pré-sal.
Nesse
pacote existirão regras específicas para cada
tipo de obra e não uma regra única para todos,
como ocorre hoje em dia, evitando assim atrasos como na
linha de transmissão das hidrelétricas do
rio Madeira. Izabella Teixeira, ministra, afirmou que "Não
é diminuir exigências, é rever quais
informações são relevantes para o licenciamento".
Essas medidas já vinham sendo articuladas desde o
governo Lula e no ano passado foi publicada uma instrução
normativa facilitando a implantação de termoelétricas.
O documento assinado pela ministra Izabel Teixeira desfaz
as exigências do seu antecessor, Carlos Minc, onde
as termoelétricas eram obrigadas a plantar árvores
para compensar 100% das suas emissões de carbono.
Uma das mudanças ocorre na duplicação
de rodovias, onde não será mais necessário
o licenciamento ambiental, bastará apenas a autorização
do órgão ambiental. A outra mudança
está relacionada à exploração
do petróleo, onde haverá uma redução
nas licenças exigidas, já que hoje são
necessárias três autorizações
(licença prévia, licença de instalação
e licença de operação) para cada fase
da atividade (sísmica, prospecção,
produção e descomissionamento), totalizando
doze licenças.
Um especialista do setor explicou que o fato de fixar uma
sonda para testes num poço é considerado exploração
de petróleo e pode causar os mesmos tipos de impactos
e acidentes que a exploração comercial, por
isso as licenças acabam se tornando redundantes.
Já no caso das linhas de transmissão, há
a possibilidade de isenção de inventários
de biodiversidade. Hoje em dia, linhões que passam
por áreas pobres em fauna e flora receberão
o mesmo tratamento das que passam em áreas ricas
em fauna e flora da Amazônia, isso acaba atrasando
as obras e dobrando seu valor real, já que é
necessário que se acione as térmicas enquanto
as hidrelétricas não entram em operação.
O setor elétrico deverá bancar um programa
de pesquisa em biodiversidade para ser executado pelo Ministério
do Meio Ambiente, em troca dessa aceleração.
Em
suma, as notícias para o meio ambiente não
devem ser boas. Vamos aguardar o país começar
a funcionar de verdade após o carnaval.
Da
Redação
Com informações da Folha de São Paulo
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