Código Florestal escapa mais uma vez da motosserra de Rebelo
Confusão e agressões marcam dia tumultuado na Câmara

23/05/2011 - De acordo com deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, a votação do novo Código Florestal Brasileiro só deverá ocorrer no final do mês de maio, já que as próximas sessões serão para trabalhar as medidas provisórias que estão deixando a pauta da casa estagnada.

O intuito do adiamento da votação é amadurecer o texto do relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), possibilitando diálogos mais amplos sobre a proposta, diz o deputado.

Vaccrezza, também afirmou que um dos motivos do adiamento é a ausência do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que estará em viagem oficial no exterior. "Não é adequado fazermos uma votação cercada de tanta paixão como parece essa na ausência do presidente da Câmara. Essa é uma votação muito nervosa".

O relatório do deputado Aldo Rebelo, recebeu elogios de Vaccarezza, dizendo que o relatório é “equilibrado” ao "garantir a defesa do ambiente e as necessidades da produção". Tal relatório vem de um acordo feito com o governo.

De acordo com ele, o último texto apresentado por Rebelo foi o acordado entre as partes, sem nenhuma modificação. "O texto definitivo estava na liderança do governo à disposição de todos os líderes."

O líder governista justificou o adiamento da votação do Código Florestal, dizendo que era para evitar que o texto sofresse alterações vindas de articulações dos partidos opositores. "Ela começou a ganhar adeptos da oposição e também da base do governo. Então achamos melhor adiar a votação."

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Aldo Rebelo, relator do novo Código Florestal, critica uma possível regulamentação por decreto. Ele disse à Folha que “não tem sentido” definir o uso das APPs (áreas de proteção ambiental) por decreto presidencial.

Em seu relatório, que será votado pelo plenário da Câmara, Rebelo quer que tenha uma lista com as atividades agrícolas permitidas nas APPs, gerando conflito na base aliada e derrubando a votação da proposta.

O Planalto fez um decreto para as APPs, classificado como “cheque em branco” pela oposição, com uma emenda que permitiria atividades agrossilvipastoril, ecoturismo e turismo rural, dando espaço para que todo tipo de cultura possa ser considerada.

Os governistas receosos que parte da bancada ruralista acompanhasse a oposição, adiaram a votação. Para o governo é necessária a proibição de plantio em matas ciliares (APPs ripárias) em lagos extensos e assegura editar uma decreto com as autorizações.

Rebelo afirmou que a lista de APPs deve ser feita pelo Congresso ou pelo Planalto "O governo pediu uma lista. Que lista vou fazer? O que vou colocar de fora e o que fica dentro? O governo faz a lista toda ou o Congresso faz a lista. O que não pode é o Congresso fazer uma lista e o governo ficar com a hipótese de ampliar por decreto. Uma coisa dessas não tem sentido."

Ele ainda disse que “há clima” para votação, apesar de todos os adiamentos.

Estratégia

O governo decidiu enquadrar a base aliada visto o conflito em torno da análise do novo Código, principalmente os líderes do PR e do PP. Eles serão chamados para dar explicações do porque de grande parte da bancada ruralista estar disposta a trair o governo e durante a votação não ter cumprido às orientações do Planalto em obstruir a votação.

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi chamado para acalmar os ânimos no PMDB, que é o principal aliado do Planalto. Ele e Henrique Eduardo Alves (RN), líder no partido na Câmara viajarão para Rússia.

Em discurso, Alves disse que não vai votar em mais nada antes da finalização do Código e reclamou da resistência do governo em definir, em lei, os casos em que plantio já esteja consolidado nas APPS. "Vou tentar ganhar esses dias não para mudar o plenário. Mas para mudar a posição do governo, que tem de respeitar o que esta Casa quer num dos momentos mais legítimos".

Segundo Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo, o governo não trabalhará com prazos, e só seguirá com votação depois de acordo sólido sem traições. Há expectativas para que ele seja votado dia 25 de maio.

Aldo Rebelo disse estar disposto a negociar, apenas se o Planalto também ceder em alguns pontos. "Negociação é bilateral. Não posso negociar comigo mesmo".

PRESSA

A oposição tem pressa para a votação do Código Florestal, ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara, entrou com uma petição para a análise do texto, esperando aval da bancada ruralista, que tem mais de 200 deputados.

Ele afirmou que ao cancelar a votação, o governo quebrou o acordo com os líderes partidários, e disse também que não aceita análises das medidas provisórias. "Se insistir em não votar o código, ele [Vaccarezza] estará dando uma declaração de guerra ao DEM. Não vamos discutir medida provisória enquanto o código não for votado".

Neto disse que a ameaça por parte do governo de não prorrogação da suspensão do decreto de Lei de Crimes Ambientais, não afetará os ruralistas.

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Líder da Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não tem prazo para votar o novo Código Florestal.

De acordo com ele, o governo só liberará a análise do texto quando tiver certeza que o voto é favorável à proposta que defende. O petista que foi responsável pelo cancelamento da votação. A primeira derrota do governo de Dilma Rousseff no Congresso começou a ser desenhada devido a um racha na base aliada.

O líder da Câmara disse à bancada ruralista que é necessário acelerar um entendimento, já que nunca houve no governo a intenção de prorrogar o decreto que anistia os desmatadores, que vencerá no dia 11 de junho.

"Tem um decreto que vai expirar no dia 11 de junho e pelo que sei das conversas do governo, esse decreto não será prorrogado. Então, é importante que as pessoas que defendem o setor produtivo, que estão participando desse debate acelerem para fazer um acordo para a gente poder votar", afirmou ele.

Vaccarezza disse que vai tentar restabelecer um entendimento tanto na base aliada quanto na oposição e reconheceu que o clima na casa não está favorável para votações.

"Fica difícil [ter clima para votar]. A oposição e os setores da base têm razão de reclamar. Mas o governo só concordará com a votação do texto quando a situação estiver equilibrada entre a defesa do meio ambiente e as necessidades da produção", disse.
O governo está apoiando o texto apresentado por Rebelo e não cogita a hipótese de apresentar algum texto substituto, segundo Vaccarezza, apesar de ainda terem pontos divergentes como a isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos e as punições para quem desrespeitar o meio ambiente.

"Não tem plano B. A base é o texto do Aldo. O governo não vai avançar em mais nada e não vai recuar".

Ele disse que tentará buscar entendimento com a oposição para votação de medidas provisórias. A medida 521, que traz as regras de licitação das obras da Copa do Mundo e Olimpíadas, é a prioridade no momento.

Vacarezza quebrou o acordo tanto com a oposição quanto com a base, quando resolveu cancelar a votação. O acordo era votar o texto do código e logo em seguida analisar a MP 521 que sofre resistência da oposição.

Da Redação
Com informações da Agência Brasil/Folha de São Paulo