A hora da verdade, ou da mentira
Às vésperas de votação dez ex-ministros do meio ambiente se reúnem

23/05/2011 - O governo lançou uma nova proposta para a base aliada, sugerindo uma flexibilização das APPs (Áreas de Preservação Ambiental) a menos de 24 horas para a votação do Código Florestal.

A proposta sugerida pelo Palácio do Planalto prevê que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em matas ciliares em propriedades de até quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares) deverão ser de 20% nos casos de regularização.

O governo não abriu mão de ter o direito de definir por decreto as atividades que poderiam ser mantidas nas APPs e exigiu que se mantivesse a normal do atual Código, onde está estabelecido que um rio com 10 metros de largura a APP deverá ter 30 metros.

Ex-ministros

Um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente se reuniu para ir contra o novo texto do Código Florestal que será votado pela Câmara, alegando que ele é perverso.

Os dez ex-ministros enviaram uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, onde eles afirmaram que a proposta a ser analisada é um atraso na política ambiental brasileira, que foi a precursora nas leis na esfera ambiental.

Para eles a votação do texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é precipitada. "Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural".

Assinaram a carta Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB), assinaram o texto.

Melhoria

A carta pede que se tomem providências para o aperfeiçoamento do texto de Aldo Rebelo. "O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação."

Oito dos dez ex-ministros criticaram duramente as reformas estabelecidas por Rebelo. Eles disseram que no relatório não há proteção para os pequenos proprietários e nem para os agricultores familiares e, além disso, há uma flexibilização na lei permitindo maiores desmatamentos.

"Esse código é perverso. Primeiro quer anistiar aqueles que estão em débito com o ambiente, principalmente os grandes proprietários, que estão conduzindo a negociação se escorando nos pequenos produtores. A questão da pequena propriedade está resolvida. Por outro lado, quer se flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento. Toda a discussão é permeada por essas duas grandes aspirações do agronegócio nocivo, que em detrimento dos direitos da sociedade querem garantir seus direitos individuais."

José Carlos Carvalho afirmou que "Estamos fazendo mais uma lei para não ser cumprida. Por força da pressão de um segmento econômico forte".

Lideranças da base e da oposição, sem a permissão do Planalto, cerraram um acordo para que haja a votação do texto de Rebelo.

Ficou acordado que o PMDB apontaria uma emenda consentindo a manutenção das atividades agrícolas nas APPs. Também há no texto que os programas de regularização ambiental sejam concebidos por Estados e pela União.

Governo contra

O governo quer ter a prerrogativa exclusiva para regularização das APPs por decreto, indo contra a nova proposta. Ele também não concorda com a isenção da reserva legal de propriedades de até quatro módulos e nem com a anistia de desmatadores.

Carlos Minc, ex-ministro do meio ambiente, afirmou que a Dilma, quando era candidata do Planalto, teria se comprometido a vetar a questão das APPs. "Não queremos que passe a motosserra no Código, mas queremos mais tempo para entendimentos, para incorporar pontos importantes", disse Minc.

Marina Silva, ex-ministra, ao destacar o trabalho do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, disse que há tanta expectativa para a análise do novo texto do Código Florestal que nesses últimos meses houve um aumento significativo nos desmatamento. "Se o desmatamento já esta fora de controle só com a expectativa (da votação do texto), quando for aprovada, teremos uma situação de inteiro descontrole."

Da Redação
Com informações da Folha de São Paulo/ Agência Brasil