Cientistas recomendam dois anos de discussão sobre Código Florestal
Ruralistas querem aprovação imediata e nas suas condições

23/05/2011 - Um estudo realizado por uma equipe de 12 especialistas foi usado como base para que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) pedissem que o Congresso Nacional adiasse por dois anos a votação do novo Código Florestal e tomasse a decisão sobre a nova lei em cima de estudos científicos.

As duas entidades se propuseram a mediar o diálogo entre ambientalistas e ruralistas, já que a votação do Projeto de Lei nº1876/99 divide as bancadas. A presidente da SBPC, Helena Nader, afirmou que “A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal”.

De acordo com Nader, nenhum cientista ou pesquisador foi consultado para opinar sobre a proposta do deputado do PCdoB-SP, Aldo Rebelo. O relatório apresentado por Rebelo foi aprovado em comissão especial, na Câmara dos Deputados, no ano passado. Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, disse que a proposta deve ser votada ainda no mês de maio.

O prazo de dois anos que foi pedido pelo grupo de trabalho da ABC e da SBPC é para que dê tempo de se analisar quais os possíveis efeitos que as mudanças na legislação podem causar no meio ambiente. Além disso, o grupo afirma que é necessário o desenvolvimento de tecnologias que permitam analisar as condições dos solos, por exemplo, e medir o tamanho das áreas que devem realmente permanecer protegidas. Um exemplo de tecnologia seria o uso de maquetes digitais a partir de topografia baseadas em imagens de satélites.

Antônio Donato Nobre, engenheiro do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) disse que “O que está sendo proposto [no relatório de Aldo Rebelo] não tem embasamento científico”.

A crítica de Nobre foi direcionada aos ruralistas e falou à Agência Brasil que “tem fundamento” as reivindicações dos produtores rurais com relação às exigências do atual Código Florestal, que é de 1965. O engenheiro acredita que as exigências atuais não inviabilizam a produção rural e afirmou que “Existe uma série de tópicos que carecem de melhor definição”.

O estudo será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados; ao deputado Aldo Rebelo, aos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Ciência e Tecnologia, Aloísio Mercadante; da Educação, Fernando Haddad e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.

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Especialistas acreditam que é necessário deixar os “achismos” de lado e defendem a priorização de discussões científicas e tecnológicas como alicerce para a elaboração do novo Código Florestal Brasileiro.

Esse assunto foi um dos pontos em comum para os convidados do debate na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Entre os convidados estavam representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), da Associação Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Nobre, representante da SBPC, disse que o tema não deve ser tratado de forma fragmentada. “Precisamos ter um diálogo horizontal sem achismo”. Salientando que em nenhum momento cientistas e pesquisadores não foram procurados para debater e opinar sobre o código.

Nobre destacou que a SBPC em parceria com cientistas e instituições, analisaram os potenciais para o aumento da produção de alimentos aliados a preservação dos biomas. “O relatório final desse estudo está em fase de compilação”.

Pedro Arraes, presidente da Embrapa, disse que as mudanças podem ser feitas agrupando produtores e ambientalistas. Ele disse que a instituição criou indicadores técnicos para subsidiar a nova lei que será debatida no Congresso, já que é considerada o braço tecnológico e científico da agricultura.

Arraes destacou que é necessário levar em conta as diferentes texturas do solo para se chegar a uma conclusão a respeito do tamanho das áreas de proteção permanente (APP) que resguardem os mananciais. “Há locais onde o solo é mais frágil que outros”.

Ele defendeu que a compensação de reservas seja feito na mesma unidade hidrológica onde aconteceu a destruição para a produção agropecuária. Porém, reconheceu que é difícil a efetivação deste ponto. Como opção ele sugeriu que houvesse uma compensação em sub-bacias de regiões como no Araguaia, na Mata Atlântica e no Cerrado.

O presidente da Embrapa enfatizou que o Brasil passa por um desafio histórico, onde deve assegurar as necessidades de alimentos em uma produção intensiva, tecnológica e ao mesmo tempo sustentável. Suprindo as necessidades da sua população e do mercado exportador que, segundo ele, será de 9 bilhões de pessoas em 2050.

Além disso, o desafio destacado por Arraes deve levar em consideração também a preservação da biodiversidade e as demandas do agronegócio, como disse Elíbio Leopoldo Rech Filho, da ABC.

O representante da ABC disse que ”Ao olharmos para o futuro e a geração de riquezas, teremos Estados Unidos, Brasil, China e Índia como responsáveis por triplicar o aumento da produção de alimentos. Como consequência, será importante ter uma visão de integração da sustentabilidade”.

Veja o documento produzido pelos cientistas.

Da Redação
Com informações da Agência Brasil