Base contraria governo e aprova emenda polêmica do Código Florestal
Agora chegou a vez do Senado

25/05/2011 - Com 273 votos a favor, 182 votos contra e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda 164 do Novo Código Florestal, porém, o líder do governo afirmou que Dilma Rousseff pretende vetar a emenda. Tal emenda é o ponto central de divergência entre o governo federal e os parlamentares.

Três horas depois da aprovação do texto-base do projeto do novo Código Florestal, que estipulará as regras para a preservação ambiental nas propriedades rurais, os deputados votaram a favor da emenda 164.

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi o autor da emenda, que passa para os estados o poder de decisão sobre as atividades agropecuárias nas APPs (Áreas de Proteção Permanente). Indo contra a proposta está o governo federal, que pretende ter exclusividade na definição das atividades nas APPs.

Houve troca de acusações entre os governistas e os oposicionistas e até mesmo entre os membros da base aliada, fato que deixou o debate cada vez mais tenso.

Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que aprovar a emenda seria vergonhoso para o país, causando diversas reações.

O texto aprovado segue agora para discussão no Senado, se houver alguma modificação o texto voltará para a Câmara, caso não haja nenhuma alteração o texto seguirá para aprovação da presidente da República, Dilma Roussef.

A emenda 164

A emenda 164, aprovada pelos deputados, pode gerar uma abertura para que os estados absolvam os agricultores que ocupam as áreas de preservação, de acordo com que afirmaram os governistas.

Ministros, líder do governo e ex-ministros do Meio Ambiente afirmaram, durante todo o debate, que a presidente Dilma Rousseff tem a intenção de vetar a emenda, já que não vai aceitar a absolvição dos desmatadores.

De acordo com os defensores da emenda, se ficar para o governo federal decidir sobre as áreas de preservação ambiental, os pequenos agricultores que utilizam áreas de preservação serão prejudicados. Já que a presidente adiantou que não aceitará anistia dos desmatadores.

De acordo com a bancada do estado de Santa Catarina, por exemplo, cerca de 80% das propriedades cultivadas no estado podem estar nas áreas de preservação ambiental.

“Não vamos admitir qualquer agressão ao meio ambiente. Se precisar ficar sozinha nesta questão [a presidente Dilma] ficará e vetará o ponto. Esta emenda é uma vergonha”, disse Vaccarezza, mencionando à posição da presidente Dilma Rousseff, em vetar a emenda.

Vaccarezza, que passou o dia negociando a não aprovação da emenda 164, acabou sendo derrotado em plenário com a ajuda do seu principal aliado, o PMDB.

O líder do governo foi à Casa Civil para debater o assunto com o PMDB, que estava representado pelo Michel Temer (vice-presidente da República) e por Henrique Eduardo Alves-RN (líder do partido na casa). Pelo governo estiveram presentes Antonio Palocci (ministro da Casa Civil) e Luiz Sérgio (Ministro das Relações Institucionais)

Alves afirmou, após o debate, que o partido optaria por ir a favor da emenda 164 e Vaccarezza respondeu, que mesmo se o governo perdesse a votação, a presidente não titubearia em usar seu poder de veto.

Votação

Henrique Eduardo Alves disse que não conversou diretamente com Dilma Rousseff a respeito das negociações do Código Florestal, mas agradeceu os ministros da presidente que teve contato nas articulações.

“Aprendi a enfrentar questionamentos, a encarar com força desafios e a respeitar posições e oposição dos contrários”, disse o líder do PMDB.

Ao receber as críticas de que o governo foi derrotado devido à emenda apresentada pelo PMDB, Alves afirmou que não era um simples aliado do governo. “Eu não sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma (...). Não aceito aqui que está se derrotando o governo. Como, se a proposta é nossa?”, “Esta matéria não é nem a favor nem contra. É do Brasil real”.

Aldo Rebelo se pronunciou afirmando que a emenda dá segurança e proteção aos agricultores que ocupam as margens dos rios. Rebelo que foi o relator do projeto, disse ainda que a emenda 164 é resultado de um acordo entre a oposição e o PMDB.

Novo Código Florestal

O projeto do Código Florestal prevê, entre outras coisas, dois dispositivos de proteção para o meio ambiente.

O primeiro fala a respeito das APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas devem ter sua vegetação original protegida, já que são considerados ambientes frágeis.

O segundo diz respeito à reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

Texto do relator

Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do texto, assegurou o dispositivo do texto que absolve os pequenos agricultores da obrigação de recompor a reserva legal nas propriedades de até quatro módulos fiscais (um módulo varia de 40 a 100 ha).

Ele também conseguiu garantir que as atividades realizadas nas APPs fossem decididas pelo governo. Já as especificações sobre as culturas que serão permitidas, serão resolvidas no Senado.

Os senadores também discutirão o artigo que anistia quem desmatou até julho de 2008. O governo quer incluir no texto punições mais rigorosas para reincidentes em crimes ambientais, e para isso trabalhará no senado.

Dilma irrita-se com Código Florestal e promete veto

A aprovação do Código Florestal deixou a presidente Dilma Rousseff irritada, ela afirmou a um governista que vetará as partes do texto que considerar incoerente, se a base não conseguir tais mudanças no Senado.

Dilma afirmou que já esperava a derrota do governo, mas se sente confiante de que a base governista alcançará as mudanças na votação do Senado, de acordo com um governista que não deixou seu nome ser revelado.

Câmara aprova texto do novo Código Florestal, agora no Senado

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) é visto com bons olhos como relator da matéria no Senado, como afirmou um governista.

O governo esteve de acordo com o texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com algumas restrições, porém, foi contra a emenda proposta pelo PMDB. A emenda tira a exclusividade do governo federal de decidir sobre os usos nas áreas de preservação permanente (APPs).

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), falou em nome de Dilma, afirmando que a presidente achou a emenda “uma vergonha para o Brasil”. Já que na avaliação do governo ela absolve os desmatadores.

O que muda com o novo Código Florestal

O projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99), aprovado pela Câmara, altera a legislação ambiental em vigor desde 1965. Algumas das mudanças aprovadas podem ser modificadas durante a votação no Senado e, ainda, vetadas pelo governo.

1- Reserva Legal

Como era

A lei de 1.965 previa a obrigação de reserva legal em todas as propriedades rurais. A reserva legal é um percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantida nas propriedades. O percentual

de preservação varia de acordo com o bioma: é de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nas outras regiões.

O que mudou

Os percentuais foram mantidos, mas o novo código dispensa propriedades com até quatro módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares) de recompor a área de reserva legal desmatada. Para esses casos, não haverá obrigatoriedade de percentual mínimo de preservação, será válida para o cálculo qualquer quantidade de vegetação nativa existente até julho de 2008. Nos imóveis com mais de quatro módulos fiscais, o cálculo para reflorestamento pode descontar uma área equivalente a esse tamanho. O novo código também autoriza a recomposição em áreas fora da propriedade, desde que no mesmo bioma. Também autoriza o uso de espécies exóticas para reflorestamento dessas áreas.

2 - Plantações em áreas de preservação permanente (APP) de encostas e topos de morros

Como era

A legislação de 1.965, ao proibir plantações em encostas e topos de morro, tornou irregular diversas propriedades.

O que mudou

O novo código permite plantações de café, maçã, uva e fumo já consolidadas em encostas e topos de morros com inclinação de mais de 25 graus, que são consideradas áreas de preservação permanente (APPs), e também em locais com altitude superior a 1,8 mil metros. A medida não permite novos desmatamentos nessas áreas.

Nas áreas de preservação em beira de rios, o texto manteve as mesmas faixas de proteção estabelecidas hoje: 30 a 500 metros em torno de rios. No caso de rios com até dez metros de largura e que já tenham sido desmatados, a faixa de recomposição será de 15 metros.

3 - Desmatamentos em APPs

Como era

O Código de 1965 diz que é do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a prerrogativa de definir atividades em APPs, que podem ser consideradas de interesse social, utilidade pública ou de baixo impacto.

O que mudou

Pelo novo texto, estados, o Distrito Federal – por meio do Programa de Regularização Ambiental – e a União poderão decidir sobre atividades agropecuárias em APP. Uma nova lei vai regulamentar o uso do solo com base nos critérios de utilidade pública, interesse social e baixo impacto.

O novo código ainda libera plantações, pastos e atividades de ecoturismo e turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008.

4 - Regularização Ambiental

Como era

Pelo Código Florestal de 1.965, os proprietários que não respeitaram os limites de reserva legal e de cultivos em APPs estavam ilegais e sujeitos a multas por crimes ambientais e embargo das propriedades.

O que mudou

Será criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde a reserva legal será registrada sem a necessidade do averbação (registro) em cartório.

Da Redação
Com informações das agências de notícias