"Para ambientalista, todos são criminosos", diz relator
As falácias de Aldo Rebelo

24/06/2011 - Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deputado e relator do projeto de mudanças do Código Florestal na Câmara, afirmou que os ambientalistas criam “mitos” no intuito de não discutir o que é “essencial” da proposta aprovada na Câmara. Ele ainda negou que haja anistia para os desmatadores e que as atuais regras deixam 99% dos agricultores ilegais, em entrevista à Folha.

ANISTIA

A provável suspensão das multas para os desmatadores está prevista no decreto federal desde 2008, a proposta do novo Código apenas reproduz os termos do decreto, que não abrange desmatamentos em áreas públicas, grilagem e nem contrabando de madeira.

A anistia serve apenas para agricultores que com a reserva legal e APP (Área de Preservação Permanente) passaram a ficar irregular. A multa será suspensa, em vez da anistia, porém, se não regularizar as terras, não averbar legal a multa voltará a ser cobrada.

PASSIVO AMBIENTAL

De acordo com os ambientalistas, no Brasil há apenas um passivo ambiental e não agricultura. Se uma pessoa abrir uma roça de cana na capitania de Tomé de Souza ela será considerada uma criminosa ambiental. Da mesma forma, uma pessoa que plantou o primeiro pé de café no século 18 também pode ser considerada criminosa ambiental que não deve ser anistiada. Todos devem reflorestar de acordo com a legislação recente.

DESMATAMENTO RECENTE

O governo autorizou e estimulou o desmatamento, 80% da Amazônia legal é de 1998. Porém, a maior parte do desmatamento na região é anterior a esta data. A pessoa só ganhava crédito do governo se desmatasse ao menos 50%. Assentados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Mato Grosso, não recebem verba já que a legislação mudou em 1998, obrigando-os a reflorestar 30%. De acordo com esses parâmetros não dá para estabelecer o que é crime ambiental

RECOMPOSIÇÃO

Afirmaram que uma área semelhante ao Paraná não será mais recomposta. A recomposição chegaria a dois milhões de agricultores que estão inseridos em áreas de preservação permanente e estes terão que ser tirados do local. O que vai se fazer com essa gente? Seria fora de sintonia com a realidade.

DIVISÃO DE PROPRIEDADE

Hoje é proibido dividir as terras para ganhar isenção. Mesmo que a terra seja desmembrada, deverá ser averbada legalmente na parte dividida. Isso está claramente no texto: a reserva legal será eterna.

MITOS

Mitos vêm sendo criados pelos ambientalistas no intuito de se evitar o debate fundamental. Eles acreditam que haverá guerra fiscal nas APPs.

POR QUE MUDAR?

No Brasil, quando faz uma legislação há duas formas de debate: a primeira é uma lei que ninguém cumpre porque acreditam que não precisa e outra que ninguém cumpre porque não há possibilidade.

ATRASO

Países que não possuem uma legislação que funcione usa a política das multas, que é considerada uma política atrasada. Multar e autuar não são exemplos para nenhum país viver. Americanos e europeus têm reserva legal zero, isso não pode ocorrer no Brasil, mas por outro lado, não se pode tornar inviável a agricultura devido às exigências que em nenhum outro lugar tem.

Da Redação
Com informações da Folha de São Paulo