Ruralistas pressionam e governo aceita flexibilizar Código Florestal
“É ignorância nossa imaginar que margem de rio é um santuário”, diz Kátia Abreu

15/11/2011 – Depois de sofrer pressão de última hora da bancada ruralista, o governo retraiu em mais um dos pontos do Código Florestal. O ponto em questão está relacionado com a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios.

Durante a reunião, que aconteceu no Ministério do Meio Ambiente, estabeleceu-se que o senador Luiz Henrique do PMDB-SC, relator do código nas comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia, deverá escrever uma emenda que desobrigue a recuperação de matas ciliares em propriedades que medem entre 4 e 15 módulos fiscais. Com isso propriedades de até 1.500 ha em rios de até 10 metros de largura na Amazônia poderão ser beneficiadas e em todo país cerca de 300 mil fazendeiros poderão ficar isentos.

Agência Senado/Reprodução

O acordo derrubou a emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e a do senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC), que dispensavam a reposição de florestas nas margens dos rios para todos os produtores rurais que desmataram até 22 de julho de 2008. Além dessas emendas, também caiu a do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que dizia que todos os proprietários deveriam reconstituir as matas ciliares.

Representantes do agronegócio, entre eles Kátia Abreu (PSD-TO), se comprometeram com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a aceitar a proposta de Luiz Henrique em relação às APPs. Mesmo assim as emendas da bancada ruralista foram expostas.

O texto proposto pelo PMDB juntamente com o governo previa a concretização das áreas rurais desmatadas até 2008, obrigando os proprietários situados em margens de rios pequenos, com até 10 metros de largura, restaurar no mínimo 15 metros de matas ciliares.

Para os ambientalistas o texto não ficou bom, pois ele vem com uma anistia, já que a versão do código em vigor hoje data 2001 e sendo assim quem desmatou entre 2001 e 2008 estava ciente do que estava fazendo e agora terá que repor apenas metade das APPS, a regra atual diz que são 30 metros de reposição.

A bancada ruralista também não gostou da redação. Durante a votação nas duas comissões do texto-base feito por Luiz Henrique, a senadora Kátia Abreu destacou a vontade de se dar continuidade à ocupação das APPs. Tal continuidade está prevista na polêmica versão do Código Florestal que foi aprovada na Câmara e, de acordo com a presidente Dilma Rousselff, seria vetado por ela.

"Os deputados venceram essa batalha da continuidade da produção nas APPs por 410 votos. Eles não aceitarão [o novo texto]. Vamos ver o projeto ser derrubado na Câmara e a possibilidade de veto da presidente" ameaçou. "É ignorância nossa imaginar que margem de rio é um santuário."

De acordo com fontes do governo, imaginou-se que a proposta era uma ameaça de estabelecer um recuo e uma demonstração de poder forçando o veto das emendas ambientalistas, como as do Rollemberg.

Mas não foi uma ameaça, como esclareceu o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) em sua fala "Teríamos hoje voto suficiente para aprovar a emenda do senador Acir [Gurgacz]. Mas, em favor do entendimento, estamos abrindo mão de um dos pontos mais importantes".

Agora o Código seguirá para a comissão de Meio Ambiente, onde o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que acolherá o texto de “consenso” proposto por Luiz Henrique e de lá seguirá para o Plenário e voltará para Câmara, podendo ser aceito ou não.

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Foto: Lia de Paula/Agência Senado/Reprodução