Comissão do Senado aprova texto base do Código Florestal
E agora José?

28/11/2011 - A reforma do Código Florestal foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. A votação só aconteceu depois de um acordo entre o relator Jorge Viana (PT-AC) e o governo para atender aos pedidos da bancada ruralista. A comissão ainda irá analisar os detalhes apontados pelos senadores que sugerem algumas mudanças no texto petista.

O texto fala sobre a conservação das florestas e dos usos das terras, definindo as porções florestais que deverão ser preservadas nas propriedades rurais, para manter a biodiversidade, reserva legal, ou conservação de água e solos frágeis como as encostas.

Os senadores coligados ao agronegócio diziam que barrariam a votação no caso de não atendimento de pelo menos três pontos que foram introduzidos na emenda do senador Luiz Henrique Silveira (PMDB-SC), relator do código em outras três comissões.

O acordo prevê o fim das restrições para as áreas produtivas nas encostas com 25° e 45° de inclinação, fato que geraria problemas para a produção de leite.

Outro ponto do acordo é a anulação das multas geradas aos produtores irregulares que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental. Viana tentou estipular que a anistia fosse apenas para os pequenos agricultores.

Existe ainda uma mudança nas faixas mínimas de recuperação das APPs (Áreas de Preservação Permanente). A obrigação é de recomposição das margens dos rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para os rios de até 10 metros e 30 a 100 metros para os rios com mais de 10 metros. O Estado ainda definirá as regras.

A proposta segue para análise do plenário do Senado e como foi modificada passará por uma nova votação na Câmara.

Também está estipulado no texto o prazo de um ano, prorrogável para mais um, aos proprietários que aderirem ao chamado PRA, que os liberará das multas.

Estabeleceu-se as faixas de recuperação das chamadas APPs nas margens dos rios. A bancada ruralista esteve pressionando, nas últimas semanas, pela isenção total de reposição para quem desmatou as margens dos rios até 22 de julho de 2008.

Ficou previsto também que o Brasil poderá colocar barreiras comerciais nos produtos agrícolas dos países que não tiverem leis ambientais compatíveis com as brasileiras, autorizando a CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) a impor restrições nas importações.

DEBATE

Senadores coligados aos ambientalistas criticaram a pressa na votação em um plenário repleto de ruralistas. Eles alegaram que não tiveram tempo suficiente para avaliação das mais de 200 emendas apresentadas ao texto. O clima no plenário esquentou depois que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) mencionou o adiamento da votação alegando que há um clima de confusão nos efeitos gerados pelas emendas em discussão.

Acir Gurgacz (PDT-RO) ficou indignado e afirmou que Farias não foi visto em nenhuma das audiências públicas sobre o código florestal.

Para se defender, o petista disse que a fala foi uma provocação e acusou o governo ter acertado um acordo com a bancada ruralista na calada da noite. "Eu estou no meu papel de senador. Vou votar e não aceito qualquer tentativa de puxar orelha. Não aceito negociação na calada da noite com a bancada ruralista para impor a todos os senadores", afirmou.

Viana rebateu as acusações "Não participei de conchavo, de qualquer acordo na calada da noite. É do parlamento fazer entendimento. Não recebi ordem do governo. Relatei com a minha consciência", alegou.

Houve também elogios ao trabalho de Viana e Silveira, disseram que o texto da reforma encaminhado pela Câmara está muito melhor. Kátia Abreu (PSD-TO), afirmou que aceitaria a proposta, mesmo não concordando com alguns pontos, pois não poderia agir como uma “criança birrenta”. Viana se defendeu.

Da Redação
Fotos: Reprodução