Governo
não aceitará mudanças no Código
Florestal, diz ministra
Planalto acredita que o projeto é bom
12/03/2012
– Em visita ao Congresso a ministra Ideli Salvatti
(Relações Institucionais) assegurou que o
governo não abre mão de manter, na Câmara,
o texto já aprovado pelo Senado sobre o novo Código
Florestal. Segundo a ministra, a votação no
Senado foi realizada depois de uma longa discussão
e o ‘acordo’ foi costurado, inclusive, com deputados
da bancada ruralista.
A
principal polêmica em torno do Código Florestal
acontece na emenda 164, que trata da anistia de desmatamentos
em APPs, (Áreas de Preservação Permanentes),
como topos de morro, encostas e margens de rios.
A bancada ruralista persiste em deixar fora do texto do
novo código qualquer compulsão de reflorestamento
dessas áreas, o que seria definido depois pelos Estados,
mas o texto do Senado determina a recomposição.
"Os ruralistas sabem que não tem acordo na emenda
164. Nós temos uma situação bastante
concreta da negociação feita com a participação
deles lá no senado e vamos trabalhar para que o acordo
feito possa ser mantido", afirmou a ministra.
Salvatti
confirmou que a votação da proposta poderia
ser adiada. A análise da matéria pelos deputados
foi adiada para esta semana, mas a insatisfação
da base governista, principalmente por parte do PMDB, pode
adiar a votação novamente. Segundo a ministra,
é importante votar o assunto antes de 11 de abril,
data de vencimento do decreto.
"Nós temos uma situação concreta
de um decreto que já foi prorrogado algumas vezes,
que vence no dia 11 de abril e há um claro entendimento
de manter o acordo e votar a matéria antes dessa
data."
O decreto a qual a ministra se refere adia a cobrança
de multas dos proprietários rurais que não
registrarem a área de reserva legal de suas terras
nem se comprometerem a compensar desmatamentos. O Planalto
vem prorrogando este dispositivo desde 2008, época
em que Lula era o presidente.
Segundo
o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Mendes Ribeiro, o governo pode não manter uma nova
prorrogação das cobranças. "Eu
acho que fica difícil. Mas isso não pode ser
visto como ameaça. Eu estou vivendo a Rio +20 [conferencia
mundial de desenvolvimento sustentável] tenho assinatura
de 64 ministros da Agricultura de todo mundo, então
não posso partir do princípio da renovação
do decreto. Trabalhamos muitos anos para ter esse código.
Não é justo que, agora um decreto que é
justo com o produtor brasileiro, seja ponto de partida para
que a gente possa conviver nesse ambiente."
O ministro também reforçou o discurso de Ideli
Salvatti, afirmando que o texto do Senado tem avanços,
mas sinalizou que estaria disposto a negociar com a bancada
ruralista. Ele, no entanto, não quis apontar o que
considera que pode ser alterado. "Eu estou satisfeito
como texto do senado. O texto do senado avançou.
(...) O que nós podemos mexer, vamos mexer, desde
que seja para aperfeiçoamento do texto."
Da
Redação
Com informações das agências de notícias
