Justificativas e Vetos do Código Florestal são publicados no ‘Diário Oficial’
Conheça o conteúdo na íntegra das modificações da lei ambiental

28/05/2012 – Em seu despacho publicado no “Diário Oficial da União”, a presidente Dilma Rousseff, justificou os vetos parciais e as modificações no Código Florestal afirmando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto aprovado na Câmara.

Na mesma edição do DOU foi publicada também a Medida Provisória (MP) que deixa as regras no Código Florestal mais rígidas. A medida tem como objetivo preencher as demandas abertas pelos 12 vetos. O Planalto fez ainda 32 modificações no texto. Todas essas alterações terão que passar pela análise dos parlamentares, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, e só podem ser apresentadas pelo presidente do Congresso, o senador José Sarney. Ainda não há prazo para a votação. Para que o novo Código Florestal, modificado pelo governo, seja derrubado é necessário o apoio de dois terços dos parlamentares.

No caso da MP, o prazo para análise dos parlamentares é de quatro meses. Se aprovada na Câmara, o texto segue para o Senado, e caso receba alterações, voltará para análise dos deputados.

Saiba mais

- Veja a publicação do Código Florestal no Diário Oficial
- Veja o texto da Medida Provisória
- Conheça o despacho da presidente Dilma Rousseff

Da Redação
Com informações das agências de notícias