Governo
Alckmin quer privatizar parque estadual e Giannazi organiza
resistência na ALESP
Giannazi (centro) foi o único deputado que teve a
iniciativa própria em chamar uma audiência
pública para discutir o projeto
16/12/2012
- Por meio de uma audiência pública ocorrida
em 12 de dezembro na Assembleia Legislativa e organizada
pelo mandato do deputado Carlos Giannazi em parceria com
entidades ambientais e movimentos organizados da sociedade
civil, foi debatido e criticado o projeto de lei 604/12,
do Executivo, que pretende desafetar (disponibilizar) áreas
do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (PEFI), que somadas
chegam a 800 mil metros quadrados, para a implantação
de um mega complexo com hotéis, casa de shows, pavilhões
de exposição e multiuso, além de extensas
áreas impermeáveis de estacionamentos. O PL
tramita em regime de urgência na ALESP (previsto para
ser votado dia 20 de dezembro) e, na prática, visa
privatizar essa infraestrutura pública para contemplar
interesses da iniciativa privada, como a especulação
imobiliária.
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Audiência
Pública organizada pelo Deputado Estadual Carlos
Giannazi. |
Contrário
desde que teve conhecimento do PL, Giannazi presidiu os
trabalhos e disse que o seu mandato apoia incondicionalmente
a luta pela manutenção do PEFI e que, caso
haja a aprovação do projeto no plenário
da Casa, o PSOL entrará com recurso no Supremo Tribunal
Federal para anular a vigência desta lei. “Vender
e entregar o patrimônio público natural é
uma prática do PSDB, que inclusive já teve
a iniciativa de propor a privatização de parques
estaduais e das cavernas do estado”, lembrou o parlamentar.
À mesa estavam a presidente do Conselho de Defesa
do Patrimônio Histórico, Arqueológico,
Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), Fernanda
Bandeira de Melo; o diretor da Agência Ambiental Pick-upau
e presidente do Movimento de Defesa do Parque Estadual das
Fontes do Ipiranga, Julio Andrade; os deputados estaduais
José Zico Prado (PT) e Beto Trícoli (PV).
Também se manifestaram contrários ao teor
do PL representantes do Conselho Regional do Meio Ambiente
– CADES, da Associação de Pesquisadores
Científicos do Estado de São Paulo (APQC);
funcionários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
de São Paulo; pesquisadores do Instituto Geológico
(IG) e do Instituto de Economia Agrícola (IEA); da
Associação Biomas, da Associação
dos Moradores e Amigos da Água Funda (AMAAF) e da
Associação Preserva São Paulo.
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Audiência
Pública organizada pelo Deputado Estadual Carlos
Giannazi. |
Críticas
Empenhado
na aprovação célere do projeto, a Liderança
do Governo realizou às pressas e sem publicidade
uma audiência pública na ALESP no último
dia 17 na qual estavam, além de deputados, o secretário
do Meio Ambiente, Bruno Covas; o do Planejamento e Desenvolvimento
Regional, Júlio Semeghini, da Agricultura e Abastecimento,
Mônika Bergamaschi. Também presente, Giannazi
mais uma vez se posicionou contrário à aprovação
do PL 604. Disse que existe um processo em andamento no
CONDEPHAAT para o tombamento do parque e o Ministério
Público Estadual está acompanhando e investigando
todo o caso. Além disso, o parlamentar ainda afirmou
que todas as entidades ambientalistas que estudam a área
se posicionam contrárias ao edital de concessão
e ao projeto também. “O governo deveria retirar
o PL da Assembleia pelas contradições e complexidades
apresentadas até agora”, finalizou o deputado.
Alternativa
Durante
as discussões em plenário feitas em 18 de
dezembro, o líder da bancada do PSOL suscitou a possibilidade
de rediscutir a iniciativa e deixou à disposição
da ALESP uma proposta apresentada pela ONG Pick-upau.
Da
assessoria do Deputado Carlos Giannazi
Fotos: Reprodução
