CONSEMA
aprova Plano Emergencial de Uso Público da Pedra
do Baú
Também foi apresentado o Plano de Redução
de Emissão de Fontes Estacionárias
19/11/14
- Aconteceu nesta terça-feira, 18 de novembro, a
325ª Reunião Ordinária do Plenário
do CONSEMA. Na ocasião, foi aprovado o Plano de Ação
Emergencial de Uso Público do Monumento Natural Pedra
do Baú, documento que tem a finalidade de estabelecer
regras para utilização dos acessos e dos equipamentos
existentes nesta unidade de conservação. O
plano também serve como suporte à liberação
de recursos de compensação ambiental para
a construção de um centro de visitantes a
ser instalado em terreno público pertencente ao município.
Ele é composto por breve descrição
do monumento, sua história, seus atributos e seus
usos. Contém uma descrição dos usos
atuais conhecidos nas diversas trilhas e formações
rochosas do complexo da Pedra do Baú, além
de um capítulo de proposições norteadoras
que servirão de subsídios para o Plano de
Manejo desta UC.
Também
como parte da Ordem do Dia, técnicos da CETESB apresentaram
o Plano de Redução de Emissão de Fontes
Estacionárias – PREFE 2014 e o Plano de Controle
de Poluição Veicular – PCPV 2014-2016,
que recebeu contribuições dos conselheiros.
Outro
assunto em pauta foi a análise do parecer da CETESB
sobre o EIA/RIMA do Complexo Empresarial Andaraguá,
em Praia Grande. O parecer foi aprovado, com a condicionante
de que sejam incorporadas as emendas propostas pelos conselheiros
para aprimorá-lo. Esse parecer será publicado
nos próximos dias, já com as emendas, no Diário
Oficial do Estado de São Paulo.
Também
foi apreciado o Relatório da Comissão Temática
Processante e de Normatização sobre um recurso
interposto pela Transpetro contra um auto de infração
e imposição de penalidade de multa em decorrência
de um vazamento de óleo diesel no município
de São José do Barreiro. O caso teve como
consequência a poluição de córregos
e interrupção de abastecimento de alguns municípios
no estado do Rio de Janeiro. O relatório apresentado
pela comissão foi aprovado pelos conselheiros.
Com Informações da SMA
Fotos: SMA-SP
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