ANA INCENTIVARÁ
COMITÊS DE BACIA
Panorama Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Janeiro de 2001
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A cobrança pelo
uso da água, definida pelos comitês de bacia,
será feita de forma diferenciada nas diversas regiões
do País. A Agência Nacional de Águas
(ANA) terá, entre suas atribuições,
incentivar a criação dos comitês de
bacia e auxiliar na implementação do uso
racional dos recursos hídricos.
"Nos locais de grande quantidade de água e
onde não há problemas de poluição,
praticamente não haverá necessidade de um
sistema de cobrança pelo uso da água"
informou o diretor-presidente da ANA, Jerson Kelman.
É o caso, por exemplo, da região amazônica.
Onde há escassez de recursos ou problemas de poluição,
a cobrança se fará não apenas com
o objetivo de arrecadar recursos, que devem ser investidos
na própria bacia, mas também para mudar
mentalidades, conforme explicou Jerson Kelman.
Segundo Kelman, a criação de um sistema
administrativo para efetuar a cobrança só
se justifica se houver a necessidade de gestão
dos recurso. O principal objetivo é a preservação
da água para as gerações futuras.
"No tempo dos nossos avós, a água era
um bem infinito e disponível para todo mundo. De
lá para cá a população multiplicou
por seis, mas o volume de água dos rios permaneceu
o mesmo" explicou.
A Lei 9.433/97 estabelece como bacias hidrográficas
as unidades para o planejamento e gestão dos recursos
hídricos. A mesma Lei prevê a criação
dos comitês de bacia – com representantes de usuários,
governos e sociedade civil - para estabelecer os critérios
de uso, concessão e o pagamento pelos recursos
hídricos em cada bacia.
De acordo com a Lei, o uso da água será
pago por quem capta e depois despeja qualquer produto
poluente nos rios. O valor será definido pelos
comitês de bacias. Kelman explicou também
que não haverá um aumento do custo Brasil
após a instituição da cobrança
pelo uso da água. "Já existe um custo
Brasil associado ao mau uso dos rios. Este custo existe
mas não é percebido", afirmou.
Fonte: MMA – Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa
