LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DOS POSTOS DE GASOLINA DEVERÁ
CONTRIBUIR PARA DIMINUIR VAZAMENTOS
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Fevereiro de 2001
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A resolução
do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que obriga
os postos de gasolina a obterem licenciamento ambiental
já está em vigor. A resolução,
nº 273, foi publicada no Diário Oficial da
União em 8 de janeiro de 2001 e deve contribuir
para diminuir os diversos casos de vazamentos constatados
nos últimos anos em São Paulo.
Além da exigência de licenças de instalação
e de funcionamento para os postos novos, de acordo com
a resolução, todos os postos em operação
deverão, no prazo de seis meses, cadastrarem-se
junto ao órgão ambiental competente, que
no caso do estado de São Paulo é a Cetesb.
Entre outras informações, a agência
ambiental terá condição de saber
exatamente quantos são os postos e onde estão
localizados, realizar um amplo e atualizado diagnóstico
do atual estado dos seus equipamentos e instalações,
e, também, dos eventuais problemas de vazamento,
Com a medida, o órgão ambiental vai poder
exigir dos postos, preventivamente, uma série de
providências para evitar problemas futuros. Atualmente,
a Cetesb só é envolvida e pode autuar postos
em casos de vazamentos após receber uma denúncia.
Os postos que não se adequarem às disposições
fixadas pela resolução estarão sujeitos
a serem enquadrados na lei de crimes ambientais.
A agência ambiental paulista estima em cerca de
8 mil o número de postos no estado, sendo em torno
de 2 mil só na Região Metropolitana de São
Paulo.
Mais de 400 casos registrados desde 1984
De acordo com informações da Divisão
de Tecnologia de Riscos Ambientais da Cetesb, o número
de ocorrências com vazamentos em postos tem sido
significativo. Foram registrados 33 casos em 1997, 69
em 1998, 67 em 1999 e 54 em 2000 (totalizando, desde 1984,
403 casos). Os vazamentos nos postos têm sido responsáveis
por cerca de 10% de todas as emergências ambientais
atendidas pela Cetesb, só perdendo para os acidentes
envolvendo o transporte rodoviário de produtos
perigosos.
As preocupações com os acidentes envolvendo
vazamentos de combustíveis nos postos de gasolina
têm crescido em função, além
dos danos ao meio ambiente - como contaminação
do solo e águas subterrâneas - e da própria
segurança da população, por causa
dos riscos de incêndio e explosões.
Fonte: SMA Secretaria Estadual de Meio
Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Reportagem: Mário Senaga
