SARNEY FILHO QUER NOVO MODELO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Março de 2001

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, assinou hoje termo de cooperação técnica com estados da região amazônica para adoção de medidas destinadas a reduzir os desmatamentos. O objetivo é a definição, em 60 dias, de um novo modelo de sistema de licenciamento ambiental em propriedades rurais. Sarney Filho assinou, ainda, portaria instituindo o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural. Este Sistema visa criar mecanismos mais transparentes para controle, avaliação e monitoramento da conversão para uso do solo e manejo florestal na Amazônia.

Sarney Filho defendeu a necessidade de se obter dados mensais sobre o desmatamento. Informou que o Instituto de Pesquisa Espaciais (Inpe), responsável pela divulgação anual das taxas de desmatamento na Amazônia, deverá apresentar uma proposta de trabalho para que os dados sejam fornecidos mensalmente. "Não devemos nos fixar nos índices de final de ano. O Inpe tem que nos dizer mensalmente onde estão desmatando, para que possamos tomar providências rapidamente", disse o ministro.

O sistema de licenciamento que está sendo montado consiste em um conjunto de regras que irão disciplinar o uso do solo por meio de manejo florestal. Será formada uma base de dados com imagens de satélites que tornará mais eficiente o trabalho de fiscalização. A partir desta base, os órgãos ambientais terão condições de comparar a cobertura vegetal nas propriedades rurais.

Na primeira etapa será dada prioridade aos municípios que mais desmatam e queimam na região. Segundo dados do Ibama, 70% do desmatamento na Amazônia Legal tem ocorrido em 100 municípios nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, numa área equivalente à 20% da região. De acordo com a legislação, apenas 20% das propriedades em áreas de floresta na Amazônia podem ser submetidas a corte raso. Os 80% restantes devem ser preservados como reserva legal.

As medidas foram anunciadas durante reunião em que participaram ONGs, o governador de Roraima, Neudo Campos, representantes dos governos do Mato Grosso e do Acre, entidades ambientalistas e Confederação Nacional da Indústria.

Em seu discurso, Sarney Filho lembrou que o MMA, em sua gestão, deu importantes passos em defesa do meio ambiente. "Não temos ilusões de vermos resultados imediatos porque, na verdade, plantamos uma semente que permitirá à sociedade brasileira colher importantes frutos a médio prazo", destacou. "Não temos dúvida de que tivemos grandes avanços na política ambiental brasileira", prosseguiu. Exemplo disto, segundo o ministro, são as medidas adotadas para a Amazônia, todas retiradas de amplos debates com os diversos setores envolvidos. "Pela primeira vez ambientalistas, produtores rurais, madeireiros, índios, seringueiros, governos estadual e federal sentaram-se, para definir a política ambiental para a região amazônica", concluiu.

Fonte: MMA Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa