A Constituição determina ainda que, da parte que cabe aos municípios, pelo menos 75% devem ser distribuídos em função do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço realizadas em seus territórios, ficando a distribuição dos 25% restantes para ser regulamentada por lei estadual.

No Estado de São Paulo estabeleceu-se que, da cota dos municípios, 76% devem ser calculados em função do valor adicionado e 24% divididos da seguinte forma: 3% por conta da área cultivada, 2% do componente percentual fixo, 0,5% dos espaços territoriais especialmente protegidos, 0,5% dos reservatórios de água destinados à geração de energia elétrica, 13% da população e 5% da receita tributária própria.

Desta maneira, dos R$ 31,7 bilhões de ICMS arrecadados em São Paulo no ano passado, 75% (ou R$ 23,8 bilhões) ficaram com o Estado e 25% (ou R$ 7,9 bilhões) com os municípios. É desta parcela que se deduz 0,5% (ou R$ R$ 39.632.785,42) que corresponde ao ICMS Ecológico destinado aos que possuem áreas especialmente protegidas.

Nigosky explica que os benefícios são calculados em função dos espaços legalmente protegidos existentes nos municípios em relação ao total existente no Estado, segundo coeficientes de ponderação que conferem peso 1,0 às estações ecológicas, 1,0 às reservas biológicas, 0,8 aos parques estaduais, 0,5 às zonas de vida silvestre em áreas de proteção ambiental, 0,2 às reservas florestais, 0,1 às áreas de proteção ambiental e 0,1 às áreas naturais tombadas.

O economista lembra que a lei considera apenas as áreas de preservação estaduais, excluindo as federais e municipais. Lembra ainda que o recurso não é “carimbado”, isto é, não há a obrigatoriedade de aplicá-lo exclusivamente em ações de caráter ambiental.

Os municípios beneficiados

O levantamento de Nigosky mostra que os municípios localizados no Vale do Ribeira, onde se concentram os maiores contínuos de Mata Atlântica, são os que receberam as maiores quantias em ICMS Ecológico em 2002. Veja na tabela os municípios que mais receberam:

Dos nove municípios que receberam valor superior a R$ 1 milhão, seis se localizam no Vale do Ribeira. Ubatuba e Caraguatatuba encontram-se no Litoral Norte abrigando grande parte do Parque Estadual da Serra do Mar. O Município de São Paulo, com uma realidade geográfica e social totalmente diversa, recebeu o ICMS Ecológico por conta das APAS da Mata do Iguatemi, Fazenda do Carmo e Várzea do Tietê, além de nove áreas naturais tombadas como o Jardim da Luz, Parque da Aclimação, Parque Tenente Siqueira Campos, Parque do Ibirapuera, Casa Modernista, Parque da Independência e outras. O cálculo incluiu ainda os Parques Estaduais da Cantareira, Alberto Lofgren, Jaraguá, Fontes do Ipiranga, Serra do Mar e os Parques Ecológicos do Tietê e do Guarapiranga e a Reserva Biológica de Vila Facchini.

Iguape, que foi o município mais beneficiado, tem parte de seu território ocupado por 2.699,60 hectares da Estação Ecológica Chauás, 63.755,93 hectares da Estação Ecológica Juréia-Itatins e 98.442 hectares da Área Natural Tombada da Serra do Mar e Paranapiacaba. Barra do Turvo, em segundo lugar, abriga 79.139,89 hectares do Parque Estadual do Jacupiranga e 3.555,21 hectares da Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar.

Em 2002, dez novos municípios, onde o Estado criou áreas legalmente protegidas, foram incluídos entre os que recebem ICMS Ecológico. São os seguintes: Agudos, que recebeu R$ 36.706,41; Avaí, R$ 190.191,45; Balbinos, R$ 81.461,95; Duartina, R$ 47.265,07; Embu-Guaçu, R$ 49.366,28; Pirajuí, R$ 102.590,95; Piratininga, R$ 106.643,19; Presidente Alves, R$ 95.561,07;Reginópolis, R$ 129.638,16; e Urú, R$ 52.026,30.

Fonte: SMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Newton M. Miura