CONSEMA DECIDE PELA IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ATERRO MUNICIPAL SÍTIO SÃO JOÃO Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Maio de 2001

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em reunião no último dia 08 de maio, na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, decidiu pela impossibilidade, a partir de agora, de qualquer ampliação do aterro sanitário Sítio São João, da Prefeitura de São Paulo, localizado na zona leste da capital. O município possui apenas dois aterros sanitários - o outro é o Bandeirantes - e o período de vida útil do aterro São João, que recebe diariamente cerca de 6 mil toneladas, está sendo avaliado pelo conselho, visando seu encerramento nos próximos anos.

Outra decisão importante do Consema diz respeito a que uma comissão especial formada no âmbito do conselho irá definir as propostas de medidas compensatórias a serem exigidas da Prefeitura de São Paulo, em função da falta de licenças ambientais do aterro São João.

A comissão especial é formada por representantes da CPRN - Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais, Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil, FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e entidades ambientalistas.

A proposta que contempla as decisões acima, que teve 21 votos favoráveis, um contra e nenhuma abstenção, por parte dos conselheiros do Consema, prevê, ainda, a permanência dos resíduos dispostos irregularmente no aterro, com a posterior recuperação ambiental.

A comissão especial deverá apresentar a proposta definitiva de regularização ambiental do aterro - incluindo as medidas compensatórias - no dia 6 de junho, data prevista para a próxima Reunião Ordinária do Plenário do Consema.

Fonte: SMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Mário Senaga