IBAMA REGULAMENTA
MEDIDAS PARA EXPLORAÇÃO DA FLORESTA
AMAZÔNICA
Panorama Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Maio de 2001
|
 |
O presidente do Ibama,
Hamilton Casara, anunciará esta semana o mais significativo
pacote de medidas sobre o manejo da floresta amazônica
desde a instituição, em 1965, do Código
Florestal Brasileiro. O conjunto de sete instruções
normativas passa a considerar a diversidade ecológica,
as peculiaridades sociais e as possibilidades econômicas
da maior floresta tropical do mundo. Esta regulamentação
é o detalhamento dos atos normativos assinados
na última semana pelo ministro José Sarney
Filho.
As novas regras irão regulamentar toda a exploração
florestal que ocorria sem critérios técnicos
e científicos. De acordo com Randolf Zachow, chefe
do Departamento de Recursos Florestais do Ibama, as novas
regras tratam os planos de manejo dentro de sete modalidades
específicas que darão mais simplicidade
e objetividade na execução do trabalho,
além de abrir perspectivas para a exploração
sustentada de produtos madeireiros e outros como plantas
medicinais, ornamentais, oleaginosas, cipós e sementes.
Na opinião de Zachow, o conjunto de instruções
normativas também cria as condições
para a certificação de origem dos produtos
florestais. O selo de origem garante o transporte e a
comercialização dos produtos e constitui
um passo fundamental no caminho brasileiro rumo à
certificação ambiental.
Os pequenos produtores rurais e as comunidades tradicionais
da Amazônia terão instrumentos legais simplificados
(Plano de Manejo Simplificado e Plano de Manejo Comunitário),
que garantirão o acesso aos recursos florestais
de maneira fácil, desburocratizada, mais barata
e, sobretudo, sustentável. Esse grupo de produtores
terá técnicos do governo à disposição
para ajudar na elaboração dos planos de
exploração das áreas. As várias
espécies de palmito da Amazônia (açaí,
pupunha, tucumã, jarina, jaci, bacaba e outros)
terão a exploração ordenada por uma
instrução normativa específica.
Além da legislação, o Ibama também
implantará até o próximo mês
um super-sistema de controle de toda a atividade florestal
e de desmatamento da Amazônia. O sistema já
foi testado e está quase pronto para entrar em
operação. Com a informatização,
será possível conhecer em detalhes a situação
de cada um dos planos de manejo em execução,
em tempo real. Atualmente, estima-se que existam 900 planos
de manejo em funcionamento na região amazônica.
Fonte: MMA – Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa
