SARNEY FILHO ANUNCIA
AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA COMBATE
AO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA
Panorama Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Maio de 2001
|
 |
O ministro do Meio Ambiente,
José Sarney Filho, assinou na sexta-feira quatro
medidas que consolidam mais uma etapa de implantação
do Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural
na Amazônia. Esse sistema teve sua implementação
iniciada com a criação, em 08 de março
último, de uma Comissão Regional composta
de organizações governamentais, do setor
privado e da sociedade civil, com a atribuição
de subsidiar a política de controle dos desmatamentos
na região. O programa, em fase final de preparação
pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), adotará
tecnologia de sensoriamento remoto, com imagens de satélites
georreferenciadas, possibilitando maior eficiência
da fiscalização do desmatamento na Amazônia.
As imagens permitem a visualização da propriedade,
com as áreas destinadas à preservação
permanente, à Reserva Legal e à produção
agropecuária e florestal. Com a atualização
do banco de dados, periodicamente, será possível
identificar desmatamentos ilegais e o uso inadequado do
solo do ponto de vista ambiental.
Como instrumentos implementadores do Sistema de Licenciamento,
Sarney Filho anuncia medidas que permitem, imediatamente,
maior controle e transparência do processo de autorizações
para desmatamentos. Essas novas regras, estabelecidas
em instruções normativas discutidas no âmbito
da Comissão Regional, prevêem a disponibilização
pelo Ibama, via Internet, das autorizações
de desmatamentos até 30 dias após sua concessão.
As autorizações vão conter dados
sobre a propriedade, o proprietário e o agente
autorizador.
Nessas mesmas medidas está prevista a exploração
florestal em propriedades de até 150 hectares,
como forma de incentivar a adoção de planos
de manejo florestal sustentável entre os pequenos
agricultores. Até hoje, os pequenos proprietários
não dispunham de uma regra exclusiva que permitisse
a exploração florestal sustentável
como alternativa ao desmatamento.
Outra instrução normativa assinada desburocratiza
o processo de tramitação dos planos de manejo
florestal sustentável, concretizando determinação
do ministro Sarney Filho de tornar o manejo mais atraente
do que o corte raso da floresta. Para acelerar a análise
técnica das propostas apresentadas, o Ibama passa
a ter um prazo de 60 dias para deliberação
sobre os projetos, com decurso de prazo. Atualmente, o
processo de análise de planos não prevê
data limite para deliberação. Além
dessa mudança, a instrução normativa
inclui parceria do Ministério e do Ibama com os
órgãos ambientais dos Estados.
Esse Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade
Rural encontra-se em estágio avançado de
implantação no Estado do Mato Grosso, com
apoio do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA,
com resultados positivos na redução do desmatamento
ilegal e de queimadas irregulares. Com as medidas anunciadas,
o programa será ampliado para a toda a região
amazônica, com priorização dos municípios
localizados no Arco do Desmatamento.
Fonte: MMA – Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa
