FERNANDO HENRIQUE ASSINA DECRETOS NA ÁREA AMBIENTAL Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Junho de 2001

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem vários decretos na área ambiental e encaminhou ao Congresso Nacional projetos de lei relacionados ao setor.

Em seu discurso, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a atual crise energética é um momento que deve fazer com que todos os brasileiros rediscutam o fim do desperdício dos recursos naturais.

Ele lembrou que, mesmo em países ricos em fontes naturais como o Brasil, o desperdício não será compatível a longo prazo. "Temos que aproveitar a crise para discutir o desperdício. Não devemos reproduzir o estilo da nossa sociedade como ele é hoje", afirmou Fernando Henrique. O presidente disse ainda que não deseja a utilização de energia atômica para solucionar a crise energética brasileira e destacou que essa fonte de recursos é "custosa e não suficiente".

Para o Programa Pantanal, maior programa ambiental do governo brasileiro, o presidente assinou contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) referente à primeira fase, no valor de US$ 82,5 milhões.

Durante a solenidade, que ocorreu no Palácio do Planalto, Fernando Henrique encaminhou ao Congresso Projeto de Lei de Conservação e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, alocando recursos necessários às ações de recuperação que serão executadas no âmbito dos programas gerenciados pelo Ministério do Meio Ambiente. O presidente instituiu os Comitês das Bacias do Rio São Francisco e das Sub-Bacias dos rios Muriaé e Pomba. O Comitê do Rio São Francisco abrangerá os estados de Minas Gerais, Goiás, Pernambuco, Bahia, Distrito Federal, Alagoas e Sergipe. Já a área de atuação do Comitê das Sub-Bacias dos rios Muriaé e Pomba, afluentes do rio Paraíba do Sul, abrangerá os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Fernando Henrique assinou também decreto de reestruturação do Ibama, com o objetivo de fomentar a melhoria da gestão ambiental praticada pelo órgão. Presenciou ainda a assinatura de contratos de compra de esgoto com os municípios de Volta Redonda (RJ) e Campinas (SP), patrocinados pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Estes contratos fazem parte do Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas. Volta Redonda e Campinas são os dois primeiros municípios a assinarem contrato.O prosgrama consiste no estímulo financeiro, pela União, na forma de pagamento por esgotos tratados, a prestadores de serviço que investirem na implantação e operação de Estações de Esgotos Sanitários (ETEs) em bacias hidrográficas com elevado grau de poluição.

Ainda durante a solenidade, foi encaminho ao Congresso projeto de lei que transforma o Jardim Botânico do Rio de Janeiro em autarquia.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa