IBAMA LANÇA
PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
COM MADEIRA APREENDIDA
Panorama Ambiental
Brasília (DF) Brasil
Junho de 2001
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O presidente do Ibama,
Hamilton Casara, lança nesta sexta (29) o projeto
"Casa Própria" em Rondônia, que
prevê a construção inicial de setenta
casas populares no assentamento do Incra, Casulo Formiguinha,
no município de Pimenta Bueno, com madeira explorada
ilegalmente e apreendida pelo departamento de Fiscalização
do Instituto. O Ibama doará cerca de quinhentos
metros cúbicos de madeira ao programa de governo
Comunidade Solidária, através do Comunidade
Ativa, para a construção de casas de cinqüenta
metros quadrados com seis cômodos (sala, cozinha,
dois quartos, banheiro, e pequena área de serviço).
A assinatura do protocolo de doação será
às 14h, no Parque Clube Apidiá, em Pimenta
Bueno.
Este é o segundo estado da região Norte
beneficiado pelo projeto. O primeiro foi o Amazonas, no
mês passado. A intenção de Hamilton
Casara é estendê-lo progressivamente a todo
o País onde houver disponibilidade de madeira apreendida,
cuja concentração está nos nove estados
abrangidos pelo programa Amazônia Fique Legal, do
ministério do Meio Ambiente. Cerca de cinqüenta
mil metros cúbicos de madeira estão liberados
judicialmente para doação - o suficiente
para construir cerca de oito mil casas populares.
Com projeto modular do Laboratório de Produtos
Florestais do Ibama, adaptável a qualquer região
do País, cada casa consome entre seis a sete metros
cúbicos de madeira serrada. De 2000 até
agora, o departamento de Fiscalização apreendeu
em Rondônia 14.706,090 metros cúbicos de
madeira -em tora e serrada. O "Casa Própria"
será estendido, ainda este ano, aos municípios
de Porto Velho, Jaru, Espigão do Oeste, Machadinho,
e Cacoal.
O presidente do Ibama ressaltou que a construção
das casas populares dará ao projeto grande amplitude
social, ao abrir vagas no mercado de trabalho local para
pedreiros, carpinteiros, eletricistas, marceneiros, encanadores,
e outros profissionais que serão treinados pelos
Senai e Sebrae com o apoio dos governos estaduais e das
prefeituras dos municípios beneficiados.
O projeto Ibama/Comunidade Ativa prevê a criação
de outros empregos indiretos com o indispensável
reaquecimento das indústrias para o desdobramento
da madeira em tábuas, painéis, caibros,
ripas, e pisos que serão utilizados na construção
das casas populares. Casara adverte, porém, que
só as indústrias com certificado de regularização
concedido pelo Ibama serão contratadas para produzir
os "kits" do "Casa Própria".
A Caixa Econômica Federal financiará o material
e os acessórios das casas populares através
da Ong - Moradia e Cidadania. O projeto também
pretende apoiar as demandas locais nas áreas ambiental,
educacional, de saúde, de agricultura, e de infra-estrutura,
atendendo às diretrizes do ministério do
Meio Ambiente.
Numa segunda fase, a madeira e seus derivados apreendidos
pelo Ibama na região Norte serão doados
para outros empreendimentos sociais nos estados da Amazônia
Legal: construção de escolas, de embarcações,
de casas de farinha, de móveis, entre outros. Os
restos de madeira descartados e/ou queimados a céu
aberto para a indústria do carvão serão
destinados à fabricação de artefatos
de uso doméstico e profissional, adiantou Casara.
Devido à elevada exploração ilegal
da Floresta Amazônia, os estados nortistas são
responsáveis pelas maiores apreensões e
multas de produtos e subprodutos da flora: madeira em
tora, madeira serrada, lenha e carvão. Segundo
relatório do departamento de Fiscalização
do Ibama (DEFIS), o estado do Pará encabeça
as infrações, seguido do Mato Grosso, do
Maranhão, e de Rondônia. Em quinto lugar
está o Amazonas. Depois, por ordem decrescente:
Roraima, Acre, Tocantins, e Amapá. As irregularidades
no Nordeste são lideradas por Alagoas; no Centro-Oeste,
por Goiás; no Sudeste, pelo Espírito Santo;
e, no Sul, por Santa Catarina. O "Casa Popular"
atende à cláusula primeira do Termo de Compromisso
firmado em março deste ano pelos ministros do Meio
Ambiente, Sarney Filho, e da Casa Civil, Pedro Parente;
pelo presidente do Ibama, Hamilton Casara, e pelo secretário-executivo
do Comunidade Solidária, Osmar Terra, com vistas
" à execução de ações
ordenadas e integradas e normas de participação
e de colaboração para o desenvolvimento
ambiental sustentável." Neste sentido, o documento
prevê a "implementação de projetos-piloto,
a transferência de tecnologia, e a doação
de bens e de produtos apreendidos pelo Ibama nos municípios
que participam do programa Comunidade Ativa."
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa
