TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL MANTÉM DECISÃO FAVORÁVEL
À CONSTRUÇÃO DE QUARTEL EM
COMUNIDADE INDÍGENA EM RORAIMA
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) Brasil
Junho de 2001
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A Procuradora da República
Débora Duprat, integrante da 6ª Câmara
do Ministério Público Federal (MPF), impetrou
mandado de segurança perante o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, em Brasília,
pedindo a suspensão da decisão de abril
deste ano, dada pelo Juiz Federal Daniel Paes Ribeiro,
que autorizava a construção do quartel do
6º Pelotão de Fronteira do Exército
em Roraima, a uma distância de 100 a 200 metros
da Comunidade Indígena do Uiramutã. Mas
o pedido foi negado.
O Juiz Federal Olindo Menezes, relator do mandado de segurança,
negou o pedido de liminar do MPF. Para tanto, argumentou
que: “A discussão em tela não é nova
neste Tribunal. Quando do julgamento do AG. nº 96.01126609-0/RR,
do qual fui relator, a 3ª Turma desta Corte entendeu
por maioria que a implantação, pelo Estado
de Roraima, do Município do Uiramutã [e
Pacaraima], não atentava contra os direitos das
comunidades indígenas de São Marcos e Raposa
Serra do Sol, pelas várias razões ali enumeradas.”
O Juiz Olindo Menezes acrescenta que se há fatos
a serem confrontados, isto demandaria a produção
de provas, o que não é possível por
meio do mandado de segurança.
Fundamenta ainda a sua decisão no “fato de ter
o Relator afirmado, de ciência própria, por
ter feito uma visita à área juntamente com
o ilustre Presidente do Tribunal, que o local escolhido
para a construção fica fora da área
indígena, o que não pode ser desconsiderado
sem prova documental em sentido contrário...”
A Procuradora Débora Duprat apresentou também
um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal,
pretendendo que este decida pela não construção
do quartel do Exército na T I Raposa Serra do Sol.
As Comunidades Indígenas do Uiramutã e da
Região das Serras, que iniciaram o processo na
Justiça Federal em Roraima para impedir a construção
do quartel, protocolaram um recurso, requerendo a revogação
da liminar concedida no mês de abril pelo Juiz Daniel
Ribeiro.
As lideranças indígenas da TI Raposa Serra
do Sol têm se manifestado contrariamente à
implantação do quartel na região.
Até o momento, não há nenhum sinal
de entendimento entre o Exército e os índios.
Fonte: ISA – Instituto Socioambiental
(www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Paulo Pankararu)
