CONSEMA APÓIA DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO AMBIENTAL Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Julho de 2001

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, em reunião ordinária no último dia 8 de maio, aprovou moção de apoio ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela iniciativa de rever todos os processos de indenização por desapropriações na região da Serra do Mar.

Existem, atualmente, cerca de 1.200 processos propostos contra a Fazenda Pública do Estado. Tratam-se de demandas relacionadas com indenizações ambientais envolvendo imóveis localizados em unidades de conservação, cujos valores são extremamente elevados, totalmente desvinculados da realidade do mercado.
Segundo o Ministério Público, se todas as ações forem aceitas e o Estado vier a ser condenado a pagá-las, os gastos seriam de aproximadamente R$ 50 bilhões.

Alguns dos processos de indenização foram objeto de análise de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, instalada pela Assembléia Legislativa em outubro de 1999 para investigar a existência de uma "indústria de indenização ambiental". O trabalho dessa comissão foi concluído no início de maio, tendo apurado indícios de irregularidades como falta de comprovação adequada dos títulos de propriedade; existência de mais de uma ação indenizatória de uma mesma área; e processos que pedem ressarcimento sobre terras devolutas ou de propriedade do próprio Estado.

Além disso, também a CPI concluiu que as avaliações foram feitas com base em valores muito superiores aos de mercado. No relatório final, a comissão propõe a suspensão temporária de todas as ações que tratam de indenização ambiental, até que se estabeleçam novas regras e conceitos para julgamentos, garantindo a integridade dos processos.

Fonte: SMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Reportagem: Mário Senaga