MINISTRO QUER VIGOR NA APLICAÇÃO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS NOS INCÊNDIOS EM PARQUES Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Julho de 2001

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, determinou, na última sexta-feira, que o Ibama aplique com rigor a Lei de Crimes Ambientais contra pessoas que, por descuido ou intencionalmente, provoquem incêndios em áreas de preservação. A lei prevê prisão de dois a quatro anos e uma multa de R$ 1.500 mil por hectare destruído. "Embora os visitantes recebam nos parques instruções de como se comportar nessas áreas e o Ministério do Meio Ambiente esteja atuando numa ampla campanha de conscientização, incluindo rádio e televisão, as regras ainda são desrespeitadas", lamentou o ministro sobre os incêndios que estão atingindo Parque Nacional do Itatiaia e várias áreas isoladas no Parque Nacional do Araguaia.

Com as ações preventivas, segundo o ministro no ano passado as ocorrências de incêndios em áreas de florestas e parques diminuíram em 86%, em relação a 1999. "Mesmo com estes resultados positivos precisamos intensificar a prevenção e a vigilância, já que qualquer acidente com fogo nessas áreas representa grande perda de biodiversidade", disse o ministro. Sarney Filho ressaltou, que sem a cooperação da população, o Ibama não consegue, sozinho, enfrentar os incêndios em áreas protegidas federais.

Sobre a campanha preventiva lançada pelo Ministério, o Sarney Filho afirmou que o objetivo é atingir não somente aqueles que visitam áreas protegidas, mas também as comunidades que vivem em torno delas. Muitas vezes as queimadas ainda utilizadas, especialmente na Amazônia, na preparação do solo para o plantio, ficam fora de controle, atingindo parques, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental. Nos municípios onde a ocorrência de incêndios é maior, estão sendo distribuídas cartilhas educativas, reforçando a campanha em rádio e televisão.

Segundo os dados monitorados por satélite pelo Ibama, até a tarde da última sexta-feira dois parques nacionais estavam em alerta vermelho (ocorrência de incêndio): o Parque Nacional do Itatiaia, e algumas áreas isoladas no Parque Nacional do Araguaia, em Goiás. Duzentos homens estão atuando no combate ao fogo em Itatiaia, com o apoio de três helicópteros. No Araguaia, em sobrevôos, técnicos do Ibama identificaram pequenos e médios incêndios causados por queimadas feitas por grupos indígenas.

Na região do Arco do Desflorestamento, que envolve os estados do Tocantins, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Acre, Roraima e Pará, o Proarco do Ibama está desenvolvendo uma campanha específica para o controle de queimadas na região. Ao todo, 900 homens integram 30 brigadas antifogo, que chegarão a 49 até dezembro. No ano passado, o número de focos de calor na região diminuiu 34% em relação a 99 durante o período crítico de estiagem.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa