SARNEY FILHO DEFENDE ZEE PARA AMAZÔNIA Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Agosto de 2001

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, afirmou ontem que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é o instrumento mais indicado para definir a área de reserva legal na Amazônia. "Entendemos que a União deve viabilizar os recursos orçamentários específicos nos próximos dois anos para a conclusão do zoneamento nacional, cuja execução deverá ficar a cargo do consórcio ZEE Brasil em conjunto com os estados", destacou. A declaração foi feita durante audiência pública conjunta das comissões da Amazônia e Agricultura para debater a Medida Provisória que altera o Código Florestal.

Sarney Filho defendeu a proposta do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para alteração do Código Florestal, que fixa em 80% a extensão de mata nativa a ser preservada nas propriedades rurais situadas em áreas de Floresta Amazônica e em 35% nas áreas de Cerrado na região. A proposta prevê que, a partir da elaboração do ZEE, determinadas áreas poderão ter uso diferenciado, possibilitando a redução da reserva legal. "A manutenção da reserva legal nos níveis atuais representa uma opção pública de orientar a produção na Amazônia para a atividade florestal e outras iniciativas econômicas sustentáveis em detrimento do avanço da fronteira agrícola", disse o ministro.

Ele explicou que, mesmo funcionando de forma desequilibrada, o setor florestal responde por 500 mil empregos diretos e indiretos na região amazônica e por 15% do PIB em estados como o Pará, Mato Grosso e Rondônia. "Acreditamos que, com o aprimoramento das técnicas de manejo, além de garantirmos a conservação da floresta, atenderemos suficientemente a grande parte das demandas por crescimento econômico e desenvolvimento social da região", afirmou.

Lembrou, ainda, a importância da Floresta Amazônica na manutenção do equilíbrio climático e do regime hídrico de 1/5 da água doce do planeta. "Cada porção de área desmatada significa menos chuvas na mata e até sobre o Sul e o Sudeste do Brasil. Estimativas meteorológicas indicam que cerca de 40% das chuvas que caem em São Paulo resultam de evaporação da Amazônia levada pelo vento", disse.

O ministro destacou um estudo do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em que o valor econômico da água no ecossistema amazônico é estimado em cerca de R$ 17 bilhões por ano. "Isto dá uma idéia do que podemos perder anualmente com a redução das chuvas. Manter as chuvas, a reserva de água e o potencial energético são apenas alguns dos serviços prestados pela floresta, sem sequer tocarmos na questão da estocagem de biodiversidade", prosseguiu.

O desrespeito aos limites ambientais, segundo o ministro, gerou na Amazônia uma área de 165 mil km2 de terras alteradas e abandonadas por seu uso inadequado e pelo não aproveitamento de sua vocação natural. "Nessas terras foi interrompido o ciclo ecológico básico de água e de nutrientes que lhes garantia a produção", destacou.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa