ADIADA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Setembro de 2001

Um pedido coletivo de vistas adiou para hoje a votação, na Comissão Mista do Congresso, do relatório sobre a Medida Provisória que altera o Código Florestal. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, elogiou a atitude da bancada ambientalista de pedir o adiamento da votação, destacando que isto assegura mais tempo para que a questão seja discutida pela sociedade. O líder do governo no Congresso, deputado Artur Virgílio (PSDB-AM), compareceu à reunião da Comissão reforçando a decisão do governo de defender a manutenção do texto da Medida Provisória. "Esta foi uma posição firme do governo para qualificar nossa decisão pela manutenção do Código Florestal", afirmou Sarney Filho.

A posição do governo é contrária à do deputado Moacyr Michelleto (PMDB-PR), relator da MP na Comissão Mista , que propõe alterações consideradas danosas ao meio ambiente. "O governo defende a Medida Provisória que resultou de uma ampla discussão com a sociedade sob a coordenação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)", disse o ministro.

Sarney Filho disse que o relatório de Michelleto é um retrocesso que coloca em jogo toda a política para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. "Não queremos a Amazônia engessada, como eles dizem. O importante é darmos para a região condições para que haja desenvolvimento econômico e preservação ambiental", disse o ministro.

Acompanhado de um grupo de representantes de entidades ambientalistas, Sarney Filho visitou o presidente interino do Congresso, deputado Efraim Morais (PFL-PB), que garantiu não haver pressa para colocar em votação o relatório sobre a MP.

Entre outros itens, o substitutivo do deputado Moacyr Michelleto propõe a redução da área da Reserva Legal no Cerrado amazônico de 35% para 20% e flexibiliza o desmatamento na Amazônia Legal em até 80% da área de cada propriedade, desde que o Zoneamento Ecológico Econômico assim permita. A proposta do Conama fixa em 80% a extensão de mata nativa a ser preservada nas propriedades rurais situadas em área de Floresta Amazônica e em 35% nas áreas de Cerrado na região.

Para Sarney Filho, o debate sobre o Código Florestal precisa ter a participação de toda a sociedade porque representa um importante passo em relação ao futuro da maior floresta tropical do mundo. "Nossa floresta tem um banco genético de valor incalculável", destacou Sarney Filho. "A proposta do deputado Michelleto tem vários aspectos contrários à proposta do Conama e não corresponde ao que desejamos. Entendemos que a MP, que é resultado da ampla discussão com a sociedade, é muito mais apropriada", concluiu.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa