SARNEY FILHO DESTACA LIDERANÇA DO BRASIL EM NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE MEIO AMBIENTE Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Setembro de 2001

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse ontem que a condução dada à política ambiental brasileira, com o apoio incondicional do Presidente da República, tem credenciado o país a ocupar lugar de destaque nas negociações dos acordos internacionais para a gestão dos problemas ecológicos mundiais. "A responsabilidade, a autoridade e a soberania que têm caracterizado os atos do governo brasileiro com relação aos cuidados de seus recursos ambientais, juntamente com a persistência de sua política monetária e social, fazem-no portador de suficientes credenciais para ocupar o lugar que lhe cabe num fórum pela governabilidade mundial", afirmou, em discurso no Palácio do Planalto, durante solenidade de assinatura de atos em comemoração à semana da árvore.

Os atos assinados ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso totalizam 937.461 ha de novas áreas de proteção. Durante a solenidade, Sarney Filho anunciou que, no último dia 20, em Paris, foram aprovadas pela Unesco, por iniciativa do Governo Brasileiro, as propostas de criação das Reservas da Biosfera da Amazônia Central e da Caatinga, e a Fase III da Reserva do Cerrado. "Estamos hoje tomando mais atitudes concretas em busca do desenvolvimento sustentável do Brasil", destacou o ministro.
Em seu discurso, Sarney Filho lembrou a negativa dos EUA em ratificar o protocolo de Kyoto durante reunião em Bonn, e disse que o desafio maior ali era alcançar um entendimento entre Japão, Canadá, Austrália e Rússia e o resto do mundo. Para tanto, destacou, foi indispensável, segundo reconhecimento internacional, a atuação da delegação brasileira, que, instruída pela firme posição do presidente Fernando Henrique, assumiu uma posição de liderança no Grupo G77/China (132 países em desenvolvimento e China). "O inesperado aconteceu e conseguimos o acordo de Bonn", informou.

"Os recursos ambientais de que dispomos, aliados ao grau de desenvolvimento econômico que já alcançamos, tem-nos feito, cada vez mais, interlocutores diferenciados nos fóruns internacionais", afirmou.
Sarney Filho destacou a importância do Decreto de Regulamentação da Medida Provisória 2.186-16, que dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, a Proteção e o Acesso ao Conhecimento Tradicional Associado, a Repartição de Benefícios e o Acesso à Tecnologia e Transferência de Tecnologia para sua Conservação e Utilização. O decreto estabelece as diretrizes para instituições nacionais, públicas e privadas, que exercem atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas biológicas e afins.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa