CONAMA PROMOVE 64ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Dezembro de 2001

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) realiza nesta quarta-feira, dia 12, a 64ª Reunião Ordinária. Entre os assuntos em pauta, está a proposta de resolução estabelecendo limites e conceitos de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno de reservatórios de água e encostas e morros. A proposta foi elaborada pela Câmara Técnica de Atualização do Código Florestal. A reunião terá início às 9h30, com término previsto para 17h, no auditório do subsolo do Ministério do Esporte e Turismo (Esplanada dos Ministérios, bloco A).

A reunião é a última do ano. Haverá posse de 26 novos conselheiros, aumentando de 75 para 101 o número de participantes do plenário. Serão analisadas, também, propostas de resolução sobre planos e emergência individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais; licenciamentos a serem realizados nas atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – transgênicos; o Programa de Controle de Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot); Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA); aterro sanitário, entre outras.

Constam, ainda, da pauta propostas de moção que tratam das diretrizes e termo de referência para seqüestro de carbono, redução da alíquota do IPI sobre produtos que tenham como insumo matéria-prima oriunda de processo de reciclagem de 15% para 2% e sobre a competência do Jardim Botânico do Rio de Janeiro na administração e manutenção de suas coleções vivas.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa