CONSELHOS DE MEIO
AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO
FORMAM COMISSÃO PARA DISCUTIR A QUESTÃO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Panorama Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Dezembro de 2001
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A reunião do Conselho
Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, órgão
vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente,
realizada no dia 12 de dezembro, contou pela primeira
vez com a participação de membros dos Conselhos
Estaduais de Recursos Hídricos - CRH e de Saneamento
- CONESAN. O resultado, que terá importantes desdobramentos
ambientais, foi a formação de uma comissão
mista com representantes dos três conselhos para
analisar os três projetos de lei em tramitação
na Assembléia Legislativa que tratam da Política
Estadual para Gestão de Resíduos Sólidos.
Além da análise desses projetos, os integrantes
da comissão acompanharão também as
discussões que acontecem em âmbito federal
sobre a mesma matéria. Posteriormente, elaborarão
uma síntese dos projetos para apresentação
em plenário, subsidiando os conselheiros para que
possam chegar a um consenso técnico e político
aprovando uma proposta única e aperfeiçoada
de política pública sobre a questão
de resíduos sólidos.
Foi a primeira vez que os três conselhos estaduais
se encontraram para tratar de um assunto tão sério,
com uma forte inserção na questão
ambiental, que é o aumento da quantidade dos resíduos
sólidos gerados no Estado de São Paulo.
O problema foi detectado especialmente por meio dos dados
do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos
Urbanos elaborado pela CETESB, apontando que a produção
de resíduos do Estado supera a marca de 20 mil
toneladas diárias, sendo que dos 645 municípios
paulistas, 494 fazem a destinação a céu
aberto, 143 possuem aterros sanitários e apenas
23 possuem usinas de compostagem.
"Esta reunião, inédita, ganha uma importância
especial na medida em que conseguimos juntar os três
conselhos para buscar a uniformização de
uma política pública sobre resíduos
sólidos no Estado", afirmou o secretário
estadual do Meio Ambiente, Ricardo Tripoli. Também
esteve presente o secretário-adjunto de Recursos
Hídricos, Rui Brasil, representando o secretário
Mendes Thame e presidente do CRH e CONESAM.
Os projetos de lei em tramitação no legislativo
paulista são o 1000 proposto pelo deputado Luiz
Carlos Gondin, o substitutivo ao 1000, do deputado Jorge
Caruso, e o 817 do deputado José de Felipe. Segundo
avaliação dos membros do CONESAM, trazem
inovações importantes para a gestão
de resíduos sólidos como a responsabilização
pós-consumo, o direito do consumidor à informação,
reciclagem e educação ambiental, entre outros.
As propostas, no entanto, não estão referenciados
nos princípios e conceitos dispostos na Lei nº
7.1000, que estabelece a Política Estadual de Saneamento
e que deve nortear a gestão dos resíduos
sólidos e a sua operacionalização.
Em âmbito federal, as propostas que estão
em discussão na Comissão Especial da Câmara
dos Deputados - que tem como presidente o deputado José
Índio e como relator o deputado Émerson
Kapaz - tratam com destaque a questão dos catadores
que reinvidicam o reconhecimento da atividade, reivindicando
participação efetiva no processo de coleta,
triagem e reciclagem dos resíduos. Está
sendo proposta a criação de empresa exclusivamente
recicladora, com tratamento institucional diferenciado
para viabilizá-la economicamente, inclusive por
meio de incentivos e subsíduos fiscais.
O relatório preliminar desta Comissão Especial,
que deverá ser levado em consideração
pelos integrantes da Comissão Mista formada na
reunião do CONSEMA, estabelece que a Política
Nacional de Resíduos Sólidos deverá
ser desenvolvida em consonância com as políticas
nacionais de meio ambiente, recursos hídricos,
saneamento básico, urbana, educação,
agrícola, de ação social e de saúde
pública.
Fonte: SMA – Secretaria Estadual de Meio
Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Reportagem: Renato Alonso
