SARNEY FILHO ANUNCIA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA CHAPADA DIAMANTINA Panorama Ambiental Brasília (DF) - Brasil Dezembro de 2001

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, anunciou na última sexta-feira, o início da regularização fundiária do Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA). O MMA já dispõe de recursos para indenizar entre 2002 e 2003 as famílias que possuem terras na área do parque. São recursos provenientes do Ibama e de créditos de compensação ambiental dos empreendedores TSN S.A., uma linha de transmissão que liga a Serra da Mesa (GO) até Governador Mangabeira (BA). "Estas compensações significam crescimento econômico com qualidade", destacou Sarney Filho.

O levantamento fundiário, contratado, via licitação, com a Universidade Federal de Lavras (MG), já foi concluído e deverá ser analisado pelo Conselho de Gestão. Segundo o ministro, as indenizações serão efetivadas de maneira justa, tanto no preço a ser pago como na forma e no tempo de desocupação.

Sarney Filho anunciou também a contratação dos trabalhos de elaboração do Plano de Manejo e Uso Público do Parque Nacional da Chapada Diamantina. O Plano de Manejo, que, entre outras ações, vai possibilitar o mapeamento das áreas do parque que poderão ou não ser visitadas, será elaborado de forma participativa preferencialmente por instituições de pesquisa regionais. "Até agora o parque existia mais no papel. Sofria e ainda sofre por causa das ocupações ilegais e pela falta de um Plano de Manejo", afirmou o ministro.

Sarney Filho ressaltou que não se tratam de ações isoladas. "Elas fazem parte de toda uma estratégia pré-estabelecida. Desde o início de minha gestão, determinei que deveríamos empreender um esforço sobre-humano para garantir a proteção in situ da biodiversidade, por meio da criação e consolidação de áreas protegidas", afirmou o ministro, assinalando que oito unidades de conservação foram criadas somente esse ano. Criado em 1985, o Parque Nacional da Chapada de Diamantina conta com uma área de cerca de 152 mil hectares e perímetro de 110 quilômetros.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Assessoria de imprensa