O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) lançou dois editais voltados para projetos relacionados a resíduos sólidos e construção das agendas 21 regionais. Para isto serão liberados R$ 9,5 milhões.

O edital 12/2001 refere-se a Projetos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos e foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Qualidade Ambiental em Assentamentos Humanos (SQA) e a Secretaria de Coordenação da Amazônia (SCA). O objetivo é incentivar a formulação de planos de gestão que englobem o maior número de grupos sociais envolvidos com os resíduos sólidos no município. Terá prioridade o projeto que der mais alternativas de renda à população local, buscando sua participação no manejo correto do lixo, incentivo de serviços comunitários e construção de uma legislação específica para o assunto.

Podem concorrer prefeituras com população de 20 a 100 mil habitantes, ou menos de 20 mil, desde que apresentem a proposta em parceria com outros municípios e, juntos, ultrapassem 20 mil habitantes. O edital prevê três chamadas: Elaboração de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, Projeto executivo e implantação de Aterro Sanitário, e Recuperação de Lixão; Implantação de Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos; e Elaboração e/ou Implantação de plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, sendo esta direcionada para a Amazônia Legal. Em todas as chamadas o prazo máximo de execução dos projetos é de 18 meses.

O outro edital é o Construção de Agendas 21 Locais (13/2001), elaborado em colaboração com a Diretoria de Articulação Institucional e Agenda 21, com recursos de R$ 1,5 milhão e prazo máximo de 18 meses. Ele faz parte dos esforços do Ministério do Meio Ambiente para incentivar a construção da Agenda 21 Brasileira, definindo um plano estratégico de desenvolvimento sustentável para o país, com estratégias e linhas de ação montadas a partir da interação entre a sociedade civil e setor público.

Serão apoiados projetos de elaboração de Agendas 21 locais, especialmente na interação e consolidação de alianças estratégicas entre os diversos setores da sociedade para o alcance do desenvolvimento sustentável. Podem concorrer instituições da administração pública direta ou indireta, das esferas federal, estadual, municipal ou distrital, e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com cadastro no Conselho Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) ou 24 meses de existência legal, no mínimo, e atribuições estatutárias para atuação na área de Meio Ambiente.