O físico José Goldemberg assumiu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente em cerimônia simples, na tarde desta terça-feira, (22/01), na sede da Secretaria. Reconhecido pela sua experiência na administração pública Goldemberg já foi Ministro da Educação e também por duas vezes Secretário da República nas questões ligadas a energia, meio ambiente e ciência e tecnologia. Goldemberg, após ser empossado pelo governador Geraldo Alckmin pela manhã, recebeu o cargo do deputado Ricardo Tripoli (que deixa a pasta para disputar uma vaga no Legislativo Paulista) e durante a cerimônia de transmissão deixou claro que o seu compromisso é com a defesa do interesse público e com a melhoria da qualidade de vida da população, através de uma gestão marcada pela transparência na condução da política ambiental do Estado.

Pedro Calado

Nessa direção, o novo secretário destacou as ações prioritárias identificadas nesse primeiro momento, como o licenciamento de obras energéticas, flotação do rio Pinheiros, lixões e aterros sanitários, aprimoramento do corpo técnico, e também mostrou interesse na ampliação das ações de educação ambiental. No encerramento do discurso de posse, Goldemberg aproveitou para convocar os funcionários e também as organizações não governamentais para um trabalho em conjunto, que tem por objetivo a conservação e a melhoria do meio ambiente através da observância dos princípios do desenvolvimento sustentável, que ele ajudou a cunhar durante a Eco-92, encerrando a solenidade sob aplausos de todos os presentes - entre os quais vários reitores, pesquisadores, ambientalistas e Dona Lila Covas.

Veja na íntegra o discurso do Secretário José Goldemberg

Senhor Secretário, meus amigos.

Volto a integrar o Secretariado do Governo do Estado de São Paulo 15 anos após ter servido ao Governador André Franco Montoro com quem aprendi o significado pleno da palavra república - "res publica" - isto é servir e defender o interesse público. O convite do Gov. Alckmin teve este caráter e por isto estou aqui, como em outras funções públicas que ocupei no Estado ou no Governo Federal.

O desafio do Meio Ambiente é particularmente atual porque o tema não é apenas técnico mas desempenha um papel crucial na vida atual da sociedade e no Estado de São Paulo: não há uma estrada que seja construída, um aeroporto, uma usina hidroelétrica, uma indústria que seja instalada sem obter licença ambiental. Há ainda o enorme passivo ambiental a recuperar porque no passado se poluía sem que isso gerasse maiores conseqüências.
Porque isto está acontecendo agora? Índios vivendo na floresta não tem nem geram grandes problemas ambientais. Eles só ocorrem quando se atinge um certo estágio de desenvolvimento consumindo derivados de petróleo e toda a parafernália de produtos químicos que a civilização moderna exige. Desenvolvimento é inevitável e corresponde às expectativas de toda a população mas a conseqüência indesejável é que com ele a poluição aumenta e passa a ameaçar o próprio desenvolvimento.

O Estado de São Paulo se encontra hoje exatamente nesta encruzilhada com seu produto interno bruto de 8 mil dólares per capita,12 milhões de veículos circulando e 150 mil indústrias funcionando, números estes comparáveis aos de muitos países da Europa. O problema é conciliar desenvolvimento e um meio ambiente adequado. Sou daqueles que acredita que isto pode ser feito desde que tecnologia moderna e adequada seja utilizada e que o poder público discipline e oriente o setor privado na direção correta.

A filosofia básica de toda a ação do Estado na área ambiental é o princípio do poluidor pagador isto é "quem polui deve pagar pela poluição que produz" e não a sociedade em geral. Este princípio já foi incorporado à legislação ambiental brasileira e em particular a do Estado de São Paulo.

A ação da Secretaria e de seus instrumentos de trabalho como a CETESB e o instituto Florestal (entre outros) deve se orientar neste sentido. Pretendo prosseguir e aperfeiçoar o que está sendo feito, no sentido que tem sido usado no país, de "continuidade sem continuismo".

Acredito, por exemplo, ser prioritário o aperfeiçoamento técnico dos quadros da Secretaria e das organizações não governamentais que se dedicam legitimamente a este tema e até das empresas que atuam na área ambiental É preciso ir mais adiante do que criticar e propor soluções mais viáveis. Já obtive do Reitor da Universidade de São Paulo a concordância de estabelecer com a Secretaria do Meio Ambiente um amplo programa de colaboração neste sentido, na área de recursos humanos e educação ambiental.

A transparência e responsabilidade são características essenciais da ação do Poder Público. Tentarei fazer com que licenças ambientais sejam analisadas e concedidas - ou negadas - dentro de um cronograma pré definido o que evitará graves problemas.

Além da administração normal da Secretaria cujo bom andamento prosseguirá, me debruçarei imediatamente sobre alguns problemas em relação aos quais existem divergências e conflitos como problemas com lixo, a proteção dos mananciais, Mata Atlântica, limpeza da Billings e instalação de termoelétricas bem como novos problemas, como as mudanças climáticas, a redução dos gases que provocam o efeito estufa e a recuperação das matas ciliares ao longo das margens dos rios merecerão também minha atenção. Estes são problemas urgentes cuja solução interessa à população e darei a eles soluções técnicas passando por cima, se necessário, de interesses menores.
O papel do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que é amplamente representativo, será essencial para isto.

Este ano é particularmente propício para o desenvolvimento de ações no meio ambiente pois ele marca o décimo aniversário da grande Conferência das Nações Unidas que se realizou no Rio de Janeiro em 1992 que consagrou as idéias do desenvolvimento ambiental e deu origem à Convenção do Clima, Protocolo de Kyoto e a Convenção da Biodiversidade. Em setembro deste ano deve se realizar em Johannesburgo África do Sul a RIO+10 que deverá fazer um balanço do que se conseguiu nos últimos 10 anos. O Estado de São Paulo deverá ter um papel importante no relatório que o Brasil deverá apresentar nesta Conferência.

Espero contar no meu trabalho com a colaboração ativa de entidades não governamentais com as quais tive sempre o melhor relacionamento desde meus tempos de Presidente da SBPC e mais tarde responsável - como Secretário de Meio Ambiente da Presidência da República - pela Conferência do Rio em 1992. Convido estas entidades para se juntem a nós na tarefa de garantir um meio ambiente melhor para São Paulo que não implique em se opor ou paralisar o desenvolvimento.