O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem o decreto criando a Área de Proteção Ambiental (APA) do Distrito Federal. O objetivo é proteger os principais mananciais da região e garantir a qualidade de vida no Distrito Federal e entorno. Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a criação da APA é um avanço nos esforços para a preservação do Cerrado, um dos biomas mais ameaçados do mundo.

Com área superior a 500 mil hectares, esta APA recobre aproximadamente 60% da área do Distrito Federal, incluindo ainda parte dos municípios de Planaltina de Goiás e Padre Bernardo, situados ao norte do território distrital e protegendo as nascentes de tributários das três maiores bacias hidrográficas brasileiras: Amazônica, do Paraná e a do São Francisco.

O Distrito Federal situa-se em um grande divisor de águas e em uma das regiões mais representativas do Cerrado, onde o crescimento urbano e a expansão das atividades agropecuárias, desordenados, têm colocado em risco a diversidade biológica e a proteção natural dos mananciais hídricos, com a retirada de mais da metade da cobertura vegetal original. Em função disso, o governo federal tomou a iniciativa de promover e implementar o ordenamento territorial e a adoção de estratégias de conservação para a proteção dos mananciais, dos valores naturais e da grande diversidade biológica ainda existente na região.

Área de Proteção Ambiental é uma unidade de conservação definida pela lei n° 9.985 (Lei do SNUC), que opera como um instrumento de uso sustentável, cujo plano de manejo é definido com a participação dos diversos atores envolvidos, neste caso o Distrito Federal, o estado de Goiás, os municípios e a sociedade local. Para garantir sua efetividade, o Ministério do Planejamento já designou ao Ibama 14 novos cargos para tratar especificamente de sua implantação e gestão.