O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reforçou a obrigatoriedade da destinação final adequada para pneus novos importados. De acordo com o novo texto da resolução, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informará ao Ibama bimestralmente a relação das empresas e as quantidades de pneus importados. As empresas deverão ainda comprovar, junto ao Ibama, a destinação final desses pneus. Continua em vigor, entretanto, a proibição para a importação de pneus usados.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a alteração no texto da resolução foi positiva. "Confirmamos uma decisão anterior do Conama e estabelecemos uma regra clara no sentido de proibir a importação de pneus usados. Não deliberamos contra a indústria de remoldagem de pneus. Ao contrário, é benéfico para o país ter essa indústria, mas desejamos que ela utilize carcaça nacional, tornando-se, com isso, uma aliada do meio ambiente", ressaltou o ministro.

José Carlos Carvalho destacou que não existem razões para se importar pneus usados, já que o Brasil tem um estoque de 100 milhões dessas unidades. Os itens da Resolução do Conama, aprovados pelo plenário sem votos contra ou abstenções, dão maior clareza de redação e aplicabilidade ao que dispõe a Resolução 258. Além de reforçar a proibição da importação de pneumáticos usados, conforme as resoluções 23/96 e 235/98, os pneus de bicicletas também passaram a ser considerados como passivo ambiental.

A resolução 258/99 estabelece que, a partir de janeiro de 2002, para cada quatro pneus novos fabricados no país e pneus importados, novos ou reformados, inclusive aqueles que acompanham os veículos importados, as empresas fabricantes e as importadoras deverão dar destinação final a um pneu sem utilidade. Outro artigo prevê que as regras dessa resolução serão aplicadas também aos pneus usados, de qualquer natureza, que ingressarem em território nacional por força de decisão judicial.