O secretário estadual do Meio Ambiente, Professor José Goldemberg, destacou, no último dia 26 de fevereiro, em sua primeira entrevista coletiva à imprensa e após completar um mês à frente da Secretaria, que as licenças ambientais não serão mais concedidas por período indefinido, tendo de ser obrigatoriamente renovadas em prazos determinados. A implantação dessa periodicidade para o licenciamento será uma de suas prioridades e visa aperfeiçoar o controle ambiental sobre as indústrias, que, para atender eventualmente a novos padrões de qualidade, contarão novamente com um apoio financeiro importante: o secretário anunciou a reativação do PROCOP - Programa de Controle da Poluição, administrado pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - e destinado a financiar e fornecer apoio técnico aos projetos de controle, preservação e melhoria das condições ambientais no Estado de São Paulo.

O secretário também anunciou que está conferindo prioridade à ampliação do programa de monitoramento da qualidade do ar para todo o estado, o que implicará na ampliação da rede de amostragem automática para vários municípios de porte médio e grande do Interior (além de Campinas, São José dos Campos, Cubatão, Sorocaba e Paulínia, já contemplados por essas estações). Com isso, exemplificou, será possível subsidiar melhor a implantação de empreendimentos potencialmente poluidores em todo território paulista, evitando, por exemplo, que a capacidade de suporte dos ecossistemas seja saturada ou haja quaisquer ameaças à saúde humana.

Em relação às ONGs (organizações não governamentais) ambientalistas, Goldemberg anunciou que está viabilizando recursos externos para apoiar financeiramente as análises ambientais solicitadas por essas entidades, sem maiores ônus para o contribuinte ou erário público. Além disso, divulgou a criação de um Grupo de Trabalho da Secretaria do Meio Ambiente encarregado de propor sugestões a serem apresentadas à “Rio + 10”, que vem a ser a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, marcada para setembro próximo, em Johannesburgo. Tal grupo será coordenado pelo professor Fernando Rei, que acaba de ser nomeado diretor de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia da CETESB, e pelo professor Paulo Nogueira-Neto, que, considerado internacionalmente um dos maiores especialistas em meio ambiente, passará a presidir a Diretoria da Fundação Florestal, órgão de fomento da Secretaria do Meio Ambiente.

Quanto ao controle das “queimadas”, o secretário disse que estão sendo finalizados os entendimentos com a Secretaria Estadual da Agricultura para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa, ainda em março, um novo projeto de lei que disciplinará o processo de queima da palha de cana-de-açúcar e reduzirá os efeitos nocivos que tais incêndios causam à saúde humana e ao meio ambiente. Em relação à proposta de mudança na lei de proteção aos mananciais - que visa amenizar o grave problema da ocupação desordenada nas regiões em volta dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, através da preservação de áreas ainda não ocupadas - , o Professor Goldemberg confirmou que o projeto se encontra em fase final de análise no Palácio dos Bandeirantes, devendo ser encaminhada à Assembléia Legislativa nos próximos dias.