Constituído apenas por
instituições governamentais e responsável
pela questão do acesso aos recursos genéticos
e aos conhecimentos tradicionais associados e da
repartição de benefícios derivada
do uso dos recursos genéticos, a segunda
reunião do órgão tratou, entre
outros itens, do regimento interno e das regras
a serem obedecidas pelos que querem participar como
observadores. A respeito do assunto, Nurit Bensusan,
coordenadora de Biodiversidade do ISA, levanta questões
que merecem reflexão.
Depois da conturbada reunião de estréia,
na qual observadores de ONGs e universidades foram
constrangidos por freqüentes declarações
dos conselheiros sobre a incoveniência de
sua presença, a pauta do encontro de ontem
(28/05), abordava entre outros tópicos, o
regimento interno do Conselho de Gestão do
Patrimônio Genético.
Vale lembrar que o regimento trata das atribuições
do Conselho e de sua organização.
É nesse dispositivo que fica estabelecido
se as reuniões são públicas
ou não, assunto muito relevante dada a ausência
no órgão de representantes da sociedade
e dos detentores de conhecimento tradicional.
Mas apesar de o Conselho ter aprovado o artigo garantindo
que suas reuniões serão públicas,
com a ressalva de que os interessados em participar
devem se credenciar com 10 dias de antecedência
junto a Secretaria Executiva do Conselho, cabem
algumas reflexões. As discussões acerca
do tema no Conselho serviriam bem para alimentar
as paranóias conspiratórias daqueles
que acreditam que as instituições
governamentais estariam aliadas a interesses pouco
defensáveis. Declarou-se, por exemplo, na
defesa de reuniões fechadas, que o Conselho
deve ser protegido. Vale perguntar protegido do
quê? De ter um comportamento transparente?
Da participação direta da sociedade
civil? Da pressão de grandes companhias às
quais ele não poderia resistir? Das exigências
dos detentores do conhecimento tradicional por uma
justa e equitativa repartição de benefícios?
Discutiu-se muito sobre o sigilo que certos assuntos,
tais como determinadas informações
relativas ao conhecimento tradicional, merecem.
Não há dúvida de que certos
temas devem ser deliberados no Conselho reservadamente,
pois há, em alguns casos, necessidade de
confidenciabilidade. Exatamente por isso, a questão
central não é se as reuniões
do Conselho são públicas ou não
e, sim, a composição do Conselho,
estipulada, de forma pouco democrática, por
meio de uma medida provisória.
Para que tais assuntos fossem tratados de maneira
justa e equitativa, o Conselho deveria ter uma composição
que abarcasse, de maneira mais ampla, os interesses
da sociedade brasileira, em toda sua diversidade.
Aprovado o regimento, discutiu-se ainda a minuta
da primeira resolução a ser adotada
pelo Conselho. Essa resolução trata
dos procedimentos para a transferência de
amostras de componentes do patrimônio genético,
conservadas em museus e herbários para o
desenvolvimento de pesquisas sem fins lucrativos.
A discussão não chegou ao fim, sendo
interrompida pela urgência dos debates em
torno da criação de quatro câmaras
temáticas para o assessoramento do Conselho.
Tais câmaras possuem, segundo o regimento
aprovado, atribuição de examinar e
relatar ao plenário assuntos de sua competência.
Vale ressaltar que são constituídas
de membros do Conselho, de especialistas convidados
e de outros setores da sociedade convidados, que
possuam interface com o tema da Câmara.
Não ficou claro, entretanto, nem no regimento
interno, nem nos debates se a participação
dos não-membros do Conselho nas câmaras
se dará mediante convites específicos
relacionados a determinados assuntos ou se esses
serão membros das câmaras com mandatos
estabelecidos. Também não ficou esclarecido
como será feita a escolha dos participantes.
Em pauta, estavam os termos de referência
das Câmaras Temáticas de Conhecimento
Tradicional Associado; de Repartição
de Benefícios; de Coleções
Científicas e de Procedimentos Administrativos.
As quatro foram aprovadas e suas atribuições
serão discutidas na primeira reunião
de cada Câmara Temática. As discussões
relativas à primeira resolução,
mencionada acima, devem ser encaminhadas no âmbito
da Câmara Temática de Coleções
Científicas.
As próximas reuniões do Conselho de
Gestão do Patrimônio Genético
estão marcadas para 27 de junho, 25 de julho,
29 de agosto, 26 de setembro, 31 de outubro, 28
de novembro e 19 de dezembro de 2002. No acompanhamento
das reuniões do Conselho fica evidente a
necessidade da revisão de sua composição,
principalmente porque as questões ali tratadas
são de muita relevância e de grande
abrangência e não podem ser decididas
sem a efetiva participação da sociedade
brasileira.
