A Secretaria
Estadual do Meio Ambiente está divulgando
hoje (20/5), pelos sites www.ambiente.sp.gov.br/destaque/cadastro_areas_contaminadas.htm
e www.cetesb.sp.gov.br/area.asp, a relação
das 255 áreas contaminadas no Estado de São
Paulo, com a avaliação da situação
de cada, revelando aspectos como o grau de contaminação,
preparada pela CETESB - Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental.
Das 255 áreas identificadas, 145 delas já
estão passando por um processo de remediação,
incluindo casos que foram amplamente divulgados
pela imprensa, como os diques de cal da Solvay Indupa
do Brasil S.A., o Conjunto Habitacional Barão
de Mauá, construído sobre um antigo
lixão industrial clandestino, o Centro Industrial
da Shell, em Paulínia, e as bases de distribuição
de combustíveis da Esso Brasileira de Petróleo
e da Shell Brasil, em São Paulo, entre outras.
Além do endereço e nome da empresa
responsável, consta também da lista
publicada a classificação da área
contaminada quanto ao tipo de contaminação;
às etapas do gerenciamento revelando se a
área se encontra sob investigação
detalhada, a avaliação de risco, a
concepção da intervenção,
o projeto de remediação, a execução
da remediação ou se está sendo
apenas monitorada; às ações
imediatas para resguardar a população
de qualquer risco de contaminação,
como a colocação de barreiras físicas
ou hidráulicas, cobertura dos resíduos,
extração dos gases, isolamento da
área ou prevenção de consumo
de água e alimentos, entre outras medidas;
e como se encontra o processo de remediação.
A elaboração da lista das áreas
contaminadas para sua divulgação à
população foi uma das primeiras determinações
do professor José Goldemberg, logo que assumiu
a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. "Trata-se
de uma espécie de lista dos cemitérios
da era da industrialização, que marcou
o século XX", disse o secretário.
Segundo o secretário, decidiu-se pela publicação
de toda a lista, por meio da Internet, de modo que
toda sociedade tenha acesso à lista com informações
não só dos locais, como também
do estado em que se encontra cada área, os
problemas verificados, o tipo de resíduo
depositado e a situação legal, entre
outras.
"É uma situação lamentável,
enfatizou Goldemberg, mas cada vez que olhamos a
forma como essas áreas contaminadas foram
identificadas, descobre-se uma história de
horrores. São firmas que jogavam todo tipo
de rejeitos a céu aberto, sem qualquer controle
dos órgão ambientais que, na época,
nem existiam. A CETESB foi criada em 1968. Apesar
da magnitude do problema, estamos conduzindo o processo
com absoluta e total transparência. O que
está sendo veiculado pela Internet é,
basicamente, tudo que nós sabemos sobre o
assunto, pois acho que esta é a melhor política."
Falha na legislação
Depois de esclarecer que, desde
a década de 80, existem mecanismos legais
que previnem ou impedem o surgimento de novas áreas
contaminadas, Goldemberg destacou que "a grande
maioria desses cemitérios é antiga,
das décadas de 50, 60 e 70, sendo que a legislação
de muitos países, e do Brasil também,
é falha em um aspecto particular, que é
a questão da remediação ou
recuperação de tais áreas,
apesar de ser razoavelmente clara no que se refere
à prevenção e ao acompanhamento".
"Ocorre que o que a lei e o bom senso dizem
- que o poluidor deve pagar pela correção
dos danos que causou - esbarram no fato de que em
muitos casos é impossível identificar
o poluidor: ou a empresa responsável faliu
ou desapareceu", explicou. "Esse problema
não é exclusividade dos brasileiros,
mas de todos os países, tanto que nos Estados
Unidos, onde a questão está em discussão
já há vários anos, foi criado
um super-fundo econômico-financeiro para custear
as medidas profiláticas necessárias.
É uma maneira pela qual a sociedade acaba
pagando pela remediação dessas áreas,
quando não é possível delegar
tal responsabilidade ao poluidor", acrescentou.
Por esse motivo, Goldemberg solicitou à Coordenadoria
de Planejamento Ambiental e à CETESB, a elaboração
de propostas específicas para a remediação
do impacto ambiental nessas áreas, "pois
seria importante introduzir na legislação
brasileira algum mecanismo que permita remediar
esses problemas quando eles ocorrem".
Ações da CETESB
O secretário lembrou que
a divulgação da lista foi possível
porque a CETESB vem gerenciando o problema com o
uso de um sistema de cadastro, que recebe informações
sobre as áreas potenciamente contaminadas,
as áreas suspeitas de contaminação
e as confirmadamente contaminadas. O sistema de
cadastro - desenvolvido por meio de um convênio
com a GTZ - Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit,
órgão do governo alemão, que
permitiu a capacitação dos técnicos
da agência ambiental - vem sendo alimentado
com informações sobre as áreas
que sofreram alguma intervenção da
CETESB, para a identificação do problema
e a remediação dos impactos sobre
o meio ambiente.
Esse trabalho começou em 1993, logo após
o aparecimento de casos de contaminação
do solo e das águas, como os da Rhodia, que
depositou resíduos de pentaclorofenol, em
Cubatão. No período de 1992 até
maio deste ano, a CETESB identificou cerca de 640
áreas, incluindo as 255 consideradas contaminadas,
onde foram desenvolvidas atividades potencialmente
poluidoras do solo. As demais áreas restantes
estão sendo avaliadas para ser incluídas
ou não na relação daquelas
comprovadamente contaminadas.
Dentre as 255, 145 estão passando por ações
de remediação.
A lista, desta maneira, passa por constante atualização,
sempre que novas áreas forem diagnosticadas.
