O governador Geraldo Alckmin
assinou ontem (10/6) o Decreto nº 46.818, publicado
na edição de hoje (11/6) do Diário
Oficial do Estado, instituindo em caráter
permanente o Programa Estadual de Incentivo à
Produção de Madeira de Lei. O programa
deverá promover o plantio, até o final
do ano, de 1,2 milhão de mudas de pau-marfim,
cabreúva, peroba, pinheiro-do-paraná,
aroeira, ipê roxo, amendoim e canela.
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente,
professor José Goldemberg, durante reunião
do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA,
hoje, será formado um comitê gestor
com a participação das secretarias
do Governo e Gestão Estratégica, Economia
e Planejamento, Justiça e da Defesa da Cidadania,
Agricultura e Abastecimento, Energia, Ciência,
Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
e Recursos Hìdricos, Saneamento e Obras.
O representante da Secretaria do Meio Ambiente presidirá
o comitê.
Lançado inicialmente em setembro do ano passado,
o programa, além de promover a ampliação
da cobertura florestal no Estado, envolvendo também
a iniciativa privada, propõe a realização
de estudos e implementar ações para
qualificar as áreas plantadas para participarem,
futuramente, do mercado de compensações
ambientais, em função do seqüestro
de carbono, cuja presença na atmosfera vem
causando alterações no clima.
O Governo do Estado investiu R$ 500 mil em 2001
e destinou mais R$ 1,6 milhão para este ano,
para promover o plantio em 1,1 mil hectares de área
pública. Outros 350 hectares estão
sendo cultivados pela iniciativa privada para a
formação dos bosques com madeiras
nobres. A meta estabelecida pelo Governo do Estado,
de 1,2 milhão de árvores plantadas,
deverá ser cumprida até o final do
ano.
Goldemberg falou ainda da criação
do Programa de Repovoamento Vegetal do Estado de
São Paulo, para diminuir o déficit
de aproximadamente 900 mil hectares de área
de florestas e matas ciliares. Os últimos
levantamentos do Instituto Florestal, subordinado
à Secretaria do Meio Ambiente, mostram a
existência de um total de 3,3 milhões
de hectares de cobertura natural, representando
13,4% da área total do Estado.
A reunião do CONSEMA tratou ainda do relatório
da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiente sobre as áreas contaminadas no Estado
e aprovou uma resolução encarregando
a Comissão de Avaliação de
Impactos Ambientais do próprio conselho para
estudar medidas para o aperfeiçoamento do
Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o seu respectivo
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. O
objetivo é ampliar as exigências na
elaboração desse documento, necessário
para o licenciamento ambiental, incluindo novos
aspectos relativos à implantação
dos empreendimentos.
