CONSELHO DISCUTE FUNCIONAMENTO E APLICAÇÕES DO FUNDO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO

Panorama Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Junho de 2002

O Conselho de Orientação do recém-criado FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, presidido pelo secretário estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, fez nesta quarta-feira (26/6) a sua primeira reunião para discutir o funcionamento desse organismo criado pela Lei 11.160, de 18 de junho de 2002, e regulamentado pelo decreto 46.842, de 19 de junho de 2002.
José Jorge

"Há recursos para o desenvolvimento de muitas atividades no interior do Estado", comentou o secretário do Meio Ambiente, falando a respeito dos investimentos a serem feitos, a fundo perdido, em projetos ambientais nos municípios do Estado de São Paulo.

O FECOP vai operar com recursos do Programa de Controle da Poluição -PROCOP, que serão transferidos do Banespa para a Nossa Caixa, que passa a atuar como agente financeiro do fundo, assumindo os compromissos anteriores e os contratos em andamento. Os novos projetos serão apreciados pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, que atuará como agente técnico e acumulará as funções da secretaria-executiva do FECOP, para determinar as medidas necessária para implementar o fundo que, entre outros objetivos, prevê a implantação de aterros sanitários, reciclagem de resíduos domiciliares, limpeza pública e drenagem urbana para controle de enchentes, podendo ser utilizado na aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e, ainda, para o tratamento e disposição de resíduos e de esgotos sanitários.


A reunião, presidida pelo secretário estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, contou com a presença do secretário dos Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Mauro Arce, e representantes dos secretários da Fazenda, Isamu Otake, da Economia e Planejamento, Carlos Antônio Luque, do Conselho de Reitores das Universidades do Estado de São Paulo, professor Sebastião Gomes de Carvalho, do Banco Nossa Caixa, Nivaldo Cirillo, e pelo presidente da CETESB, Dráusio Barreto.
 
 
Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Renata Egydio)
Foto: José Jorge
 
 
 
 
 
 

 

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