Hoje, Dia Internacional do Meio
Ambiente, não há muito para comemorar.
Enquanto o Congresso vem trabalhando em dobro para
agradar as bases do governo FHC, as ONGs estão
mobilizadas, de olho não só nos projetos
desengavetados, contrários à causa
socioambiental, como nos que precisam ser aprovados
- caso do Projeto de Lei da Mata Atlântica
- e ratificados, como Protocolo de Kyoto e a Convenção
169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT).
O balanço das ações
governamentais relacionadas ao meio ambiente, que
deverá acontecer na Rio + 10 - Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
- em Johanesburgo, África do Sul, tem levado
o governo a trabalhar pela aprovação
de projetos que possam enriquecer sua prestação
de contas à sociedade na área ambiental.
É o caso especialmente da urgência
em ratificar o Protocolo de Kyoto, atualmente em
tramitação no Senado Federal.
Parados há anos nas Comissões do Senado
e da Câmara, muitos projetos de lei voltaram
à pauta nos últimos meses. Um deles
foi o da Mata Atlântica, que tramita desde
1992 no Congresso. O risco era que ele fosse aprovado
na Comissão de Constituição
e Justiça com as alterações
propostas pelo relator, deputado Fernando Coruja.
A Rede de ONGs da Mata Atlântica mobilizou
todos os esforços para que o relator acatasse
as emendas apresentadas pelo deputado e ex-ministro
José Sarney Filho. E foi o que aconteceu
em 28/05. De acordo com Sarney Filho, o projeto
deverá passar sem problemas pelo plenário
da Câmara.
Não é o que os socioambientalistas
esperam que aconteça com outros projetos.
É que setores contrários à
causa socioambiental têm se aproveitado da
instabilidade eleitoral do governo para aprovar
projetos a toque de caixa nas Comissões do
Congresso. Exemplos de aprovações
recentes que favoreceram interesses prejudiciais
ao meio ambiente e aos direitos indígenas,
não faltam. Foi o caso da Proposta de Emenda
Constitucional do senador Mozarildo Cavalcanti,
aprovada na Comissão de Constituição
e Justiça, em abril. O texto modifica o Artigo
231 da Constituição ao limitar a extensão
de áreas dos estados que possam ser reconhecidas
como terra indígena (TI) ou unidade de conservação
(UC). Outro exemplo preocupante é o projeto
de lei que estabelece a parceria agrícola
em terras indígenas (TIs) e que pode ser
aprovado por Comissões no Congresso, sem
ter de passar pelo plenário da Câmara.
Convenção da OIT,
Código Florestal e outros estão na
lista
O Brasil também não
ratificou ainda a Convenção 169 da
OIT, de 1989, que em uma de suas partes, trata de
direitos indígenas e tribais. Da mesma forma
que o Artigo 231 da Constituição Federal,
a Convenção da OIT reconhece aos povos
indígenas o direito de viver de acordo com
sua cultura.
Também estava na pauta da Comissão
de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
da Câmara, outro PL perigoso, o da Mineração
em Terras Indígenas, proposto pelo senador
Romero Jucá, que tramita no Congresso desde
1995. Ontem, 04/06, felizmente, foi retirado da
agenda da Câmara pelo presidente da Comissão,
deputado Pinheiro Landim. Ele alegou que o PL gerou
manifestações de protesto tanto de
ONGs quanto de povos indígenas e da sociedade
em geral e deveria sair da pauta. Romero Jucá
propunha em seu projeto o estabelecimento de regras
para a atividade minerária empresarial em
terras indígenas (TIs). Além de contrariar
os interesses indígenas, essa questão
está no novo texto do Estatuto dos Povos
Indígenas e é nesse âmbito que
deve ser tratada. O Estatuto, aliás, é
outro caso exemplar. Apesar de o governo ter tido
a iniciativa de enviá-lo ao Congresso e aos
povos indígenas, em abril de 2000, o novo
texto continua na gaveta.
A MP 2166, do Código Florestal, é
outra preocupação das ONGs ambientalistas
que diante de rumores de que a bancada ruralista
e parlamentares de Rondônia estariam articulando
alterações à MP enviaram carta
ao presidente FHC manifestando seus temores. Afinal,
o texto final, resultado de consenso, foi exaustivamente
discutido pela sociedade civil.
Por conta dessa carta, o Diário da Amazônia
de ontem (04/06) trazia uma declaração
do senador Mendes Moreira, afirmando que se o governo
não atendesse às reivindicações
de Rondônia em duas semanas - de incluir o
mapeamento sócio-econômico e ecológico
como instrumento norteador para o desmatamento e
preservação na MP 2166 - haveria "desobediência
civil" no estado. A desobediência civil
é um ato deliberado expressamente contra
a lei.
Vale lembrar também o polêmico tema
do acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos
tradicionais associados e da repartição
de benefícios derivada do uso dos recursos
genéticos. A MP que instituía um Conselho
de Gestão do Patrimônio Genético
para cuidar da questão tornou-se decreto
em setembro do ano passado. No entanto, excluiu
a sociedade civil, que não tem um representante
sequer no Conselho. Quem quiser participar das reuniões
como observador tem de se submeter a regras burocráticas,
como inscrever-se com dez dias de antecedência.
O jogo de interesses que reina no Legislativo também
está instalado no Executivo. Os cortes que
o governo federal vem promovendo em seus ministérios,
o do Meio Ambiente inclusive, por conta da não-aprovação
da prorrogação da CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentação
Financeira) pelo Congresso estão inviabilizando
ações, projetos e colocando em risco
conquistas obtidas a duras penas - resultado de
muita negociação e inúmeras
idas e vindas.
Segundo estudo realizado pelo Inesc (Instituto de
Estudo Socioeconômicos), os cortes realizados
no Ministério do Meio Ambiente podem inviabilizar
qualquer política ambiental no Brasil em
2002. Não é para menos. O levantamento
mostra que a verba aprovada para este ano, de R$
1,040 bilhão, foi reduzida para R$ 341,7
milhões, ou seja, um terço apenas
do que estava planejado.O estudo mostrou ainda que
até 10 de maio, 21 projetos ambientais administrados
pela União, receberam em conjunto 1,86% dos
recursos previstos no Orçamento deste ano.
Para um governo que quer enriquecer sua prestação
contas na área ambiental, os números
finais podem representar um fracasso, além
de ser um péssimo cartão de visitas
a ser levado à Rio + 10.
