Carta assinada por diversas
instituições expõe articulação
da bancada ruralista e de parlamentares de Rondônia
com o governo federal para diminuir o percentual
estipulado pela MP para as Reservas Legais na Amazônia.
A Federação dos
Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro),
a Central Única dos Trabalhadores (CUT),
a Organização dos Seringueiros de
Rondônia (OSR), o Sindicato dos Professores
da Universidade Federal de Rondônia, o Grupo
de Trabalho Amazônico (GTA), a Ecoporé
- Ação Ecológica Guaporé,
a Kanindé - Associação Etno
Ambiental, a Comissão Pastoral da Terra,
o Centro de Pesquisa de Populações
Tradicionais-Cuniã, o Conselho Indigenista
Missionário (Cimi) e a Coordenação
da União dos Povos Indígenas de Rondônia,
Sudoeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas assinaram
no domingo (16/06) uma carta criticando a articulação
da bancada ruralista e de parlamentares de Rondônia
para modificar a Medida Provisória (MP) 2.166,
que altera o Código Florestal.
O texto final da MP, consenso após ter sido
discutido exaustivamente pela sociedade civil, estipula,
entre outros, que a Reserva Legal - área
de vegetação nativa que tem de ser
protegida por uma propriedade rural - na Amazônia
seja equivalente a 80% da área total de uma
propriedade.
De acordo com as instituições, matérias
veiculadas em jornais de Rondônia informam
que o governo federal estaria negociando a revisão
da MP 2.166, atendendo ao apelo da bancada ruralista
do Estado. Os parlamentares estariam utilizando
a mídia com a intenção de obter
o apoio da sociedade regional para que o mapeamento
socioeconômico e ecológico do Estado
seja o instrumento norteador para o desmatamento
e preservação na MP 2166, o que poderia
legalizar índices de desmatamento de até
80% nas propriedades rurais de Rondônia. Em
declaração ao jornal Diário
da Amazônia no dia 04/06, o senador Mendes
Moreira afirmou que se o governo não atendesse
às reivindicações em duas semanas
haveria desobediência civil no Estado.
A permissão de desmatamentos acima do estabelecido
atualmente pelo Código Florestal, como pretendem
os ruralistas de Rondônia, abriria um precedente
perigoso para a Amazônia, com estímulo
à ampliação da degradação
ambiental.
