SOCIEDADE PARTICIPARÁ DA GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS NO BRASIL

A sociedade brasileira acaba de ganhar um mecanismo fundamental para participar junto com o governo na tomada de decisões na área florestal. A Portaria 74/02, publicada pelo Ibama em comemoração à Semana do Meio Ambiente, cria em todo o país as câmaras técnicas de controle social com o objetivo de dar transparência e maior participação popular na gestão dos recursos florestais.

Caberá às câmaras analisar e emitir pareceres técnicos, prévios e conclusivos em todos os processos administrativos com pedidos de autorização de desmatamento, planos de manejo florestal, requerimentos adequação e parcelamento do valor de multas. Pedidos de conversão de multas em prestação de serviços à sociedade ou mesmo a suspensão de multas administrativas com o objetivo de corrigir degradações ambientais também serão apreciados pelas câmaras.

As câmaras funcionarão em todas as capitais e nas dez cidades onde existem unidades descentralizadas do Ibama. Serão formadas por especialistas do governo e da comunidade científica, representantes de instituições de ensino, pesquisa e extensão, do setor produtivo (patrões e empregados), de movimentos sociais e de entidades ambientalistas. Os membros das câmaras e seus suplentes serão escolhidos para ocupar o cargo por dois anos consecutivos.

“A portaria cria fóruns específicos e abre espaço para tomadas de decisões à maneira prevista no movo modelo de gestão para a área ambiental federal”, garante Humberto Candeias, diretor de Florestas do Ibama. Segundo ele, as diretrizes no governo nesse sentido incluem, entre outros, os princípios de descentralização, compartilhamento, participação e integração na gestão do meio ambiente.